Por GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental
Uma análise técnica independente coordenada pelo Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) sobre o projeto de construção da Ferrogrão (EF-170) aponta a fragilidade da governança territorial como um fator de risco significativo para impactos socioambientais provocados pela possível instalação da ferrovia de 933 km entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), que visa consolidar mais um corredor amazônico no modelo agro-mineral-exportador.
Baixe o documento aqui: Parecer técnico sobre a atualização do EVTEA do projeto Ferrogrão
O parecer técnico, lançado nesta quinta-feira (20), é uma análise crítica independente da última atualização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ferrogrão (EF-170), apresentada em 2024, mas baseada nos mesmos Termos de Referência dos estudos originais de 2014. A atualização do EVTEA foi coordenada pela Estação da Luz Participações (EDLP) e pela consultoria Tetra, no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas de Investimentos (PPI).
A pergunta central que move os autores – Brent Millikan e Renata Utsunomiya (GT Infra), Pedro Martins (FASE Amazônia), Maurício Torres (UFPA) José Raimundo Santana (CPT), Bruna Balbi e Suzany Brasil (Terra de Direitos), Bruna Cigaran da Rocha e Vinicius Honorato (UFOPA) – é se o estudo atualizado de viabilidade da Ferrogrão considerou adequadamente os riscos socioambientais do empreendimento na região do Tapajós-Xingu, à luz das condições de governança territorial nos estados de Mato Grosso e Pará.
O parecer define riscos socioambientais como efeitos negativos relacionados a acesso e utilização de recursos naturais e conflitos associados, e governança territorial como a capacidade do Poder Público e da sociedade de assegurar o cumprimento do marco legal sobre a gestão de espaços territoriais, considerando o equilíbrio ambiental, o uso sustentável de recursos, os direitos de populações locais (especialmente, grupos vulneráveis como povos indígenas e comunidades tradicionais) e a salvaguarda do patrimônio cultural local.
A análise aborda quatro temas principais relativos aos riscos socioambientais sob a ótica da governança territorial na região de influência da Ferrogrão, sendo: a) Grilagem de terras públicas e especulação fundiária, b) Direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais, e outras áreas protegidas, c) Crimes ambientais e impactos sobre a proteção de defensoras e defensores do meio ambiente e d) Patrimônio Cultural e Arqueológico.
O documento ressalta que a Ferrogrão integra o Corredor Logístico Tapajós-Xingu, que inclui a BR-163 e a hidrovia no rio Tapajós, envolvendo impactos socioambientais cumulativos e sinérgicos que não têm sido adequadamente analisados, incluindo o cenário de especulação fundiária e desmatamento.
“O parecer técnico independente identificou elevados riscos de desmatamento e outros danos socioambientais da Ferrogrão, relacionados, em grande medida, a fragilidades de governança territorial na sua região de influência que não foram devidamente analisados na atualização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do empreendimento”, avalia Brent Millikan, membro da Secretaria Executiva do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental.
“Causa estranheza que a atualização do EVTEA foi baseada nos mesmos Termos de Referência elaborados originalmente em 2014, apesar de todos os alertas de cientistas e de organizações da sociedade civil, inclusive no âmbito de um grupo de trabalho criado pelo Ministério dos Transportes”, completou.
O parecer técnico apresenta conclusões e recomendações para subsidiar o debate sobre a viabilidade econômica e socioambiental do projeto, buscando fornecer subsídios técnicos para análises e diálogos mais aprofundados sobre a viabilidade da Ferrogrão, considerando as reais dinâmicas socioambientais da região amazônica.
