Sociedade civil defende que o Programa Conexão Sul, do BID, incorpore, desde seu planejamento, transparência, participação social, proteção socioambiental e respeito aos direitos humanos e socioambientais, além de critérios para evitar violações associadas a grandes projetos de infraestrutura
Qual deve ser o papel do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na construção de um novo modelo de integração regional na América do Sul? A questão envolve não apenas a viabilização de infraestruturas entre os países, mas também a efetivação de direitos humanos, a sustentabilidade ambiental, a resiliência climática e a adoção de boas práticas de transparência e participação social.
Quais experiências e boas práticas devem orientar a atuação do banco nesse processo? E como ampliar a integração entre os países sul-americanos sem reproduzir desigualdades ou ampliar violações de direitos?
Essas questões orientaram a oficina “Programa Conexão Sul do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): oportunidades e desafios para a construção de infraestruturas sustentáveis, inclusivas e resilientes na América do Sul”, realizada em julho, em Brasília (DF).
Promovido pela Conectas, pelo Bank Information Center (BIC) e pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), o encontro reuniu representantes do BID, órgãos públicos, bancos de desenvolvimento, organizações da sociedade civil, povos indígenas, comunidades afrodescendentes, universidades e centros de pesquisa.
O objetivo foi discutir caminhos para que o Programa Conexão Sul incorpore, desde seu desenho, critérios de transparência, participação social e proteção socioambiental, evitando reproduzir falhas observadas em experiências anteriores de integração regional.
Programa Conexão Sul
Lançado pelo Grupo BID em 2025, o Programa Conexão Sul se propõe a fortalecer a integração regional por meio de investimentos em infraestrutura de transporte, integração energética e conectividade digital. A iniciativa também prevê ações voltadas à modernização regulatória, ao fortalecimento institucional e à facilitação da circulação de bens, serviços e dados entre os países sul-americanos. O banco frisa que se trata de um programa vivo — não de uma lógica fixa de corredores —, e que a viabilidade dos projetos será avaliada com base em critérios sociais, ambientais e econômicos, e não apenas técnico-financeiros. No entanto, o programa foi desenhado sem participação da sociedade civil e das comunidades tradicionais que podem ser afetadas por seus projetos, se assemelhando muito ao programa Rotas de Integração Sul-Americana, apresentado pelo governo brasileiro e com foco na exportação de commodities.
Durante a oficina, a coordenadora do Programa Conexão Sul, Renata Vargas Amaral, apresentou os principais eixos da iniciativa. Segundo ela, o programa parte do diagnóstico de que a América do Sul ainda enfrenta limitações históricas de conectividade e integração econômica. A estratégia está organizada em três prioridades: ampliar a conectividade física e digital, melhorar a logística e a facilitação do comércio e fortalecer capacidades institucionais e marcos regulatórios. A sustentabilidade social e ambiental aparece como princípio transversal a esses eixos.
Impactos socioambientais
Os participantes reconheceram o potencial do programa para enfrentar déficits históricos de infraestrutura na região, mas ressaltaram que investimentos dessa escala precisam considerar, desde as etapas iniciais de planejamento, os impactos sobre os territórios e as populações diretamente afetadas. A falta de transparência e de participação social na concepção do projeto também foi apontada como uma falha que precisa ser enfrentada pelo BID nas próximas etapas.
O debate retomou experiências anteriores de integração regional na América Latina, como a IIRSA (2000–2011) e o COSIPLAN. Essas iniciativas mostram que grandes obras de infraestrutura podem gerar graves conflitos socioambientais quando não incorporam mecanismos efetivos de transparência, avaliação de riscos socioambientais e de impactos cumulativos e participação social. Isso inclui a consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e outras populações tradicionais, além da consideração das necessidades de infraestrutura voltadas à qualidade de vida das comunidades locais.
Uma avaliação interna do próprio BID sobre a IIRSA concluiu que era necessário pensar “além da obra”, incorporando à integração regional questões de logística e regulação e, sobretudo, seus impactos sociais e territoriais. Para os participantes da oficina, essas lições devem orientar a governança do Programa Conexão Sul desde o início de sua implementação.
A oficina reuniu cerca de cem participantes, entre representantes do BID e de suas equipes das áreas de infraestrutura, transporte e sustentabilidade, órgãos públicos, universidades, organismos internacionais e organizações indígenas, quilombolas e da sociedade civil de Brasil, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia.
Ao longo das discussões, foram compartilhadas experiências de projetos anteriores de integração regional e debatidas alternativas para fortalecer a governança territorial, apoiar infraestruturas de base comunitária e estabelecer mecanismos permanentes de diálogo entre o BID, povos indígenas, comunidades afrodescendentes, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos na implementação do programa.
Um dos principais consensos do encontro foi a necessidade de rever a lógica convencional de planejamento da infraestrutura: corredor não é sinônimo de rodovia. Os participantes defenderam uma abordagem multimodal que considere prioritariamente hidrovias, ferrovias e outras alternativas antes da construção de estradas, devido ao maior impacto territorial destas últimas sobre ecossistemas e territórios amazônicos.
Compromissos
A proposta é pensar a infraestrutura não apenas como um conjunto de obras voltadas à integração econômica, mas como um instrumento estratégico para fortalecer a conectividade ecológica, promover a adaptação às mudanças climáticas, apoiar as economias da sociobiodiversidade e assegurar o respeito aos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
Entre os compromissos assumidos pelo Banco durante o evento estão:
- o envio da proposta do Plano de Relacionamento com Partes Interessadas do Programa Conexão Sul, com prazo para contribuições qualificadas da sociedade civil;
- a criação de um Painel Consultivo ampliado, com participação da sociedade civil, dos povos indígenas, das comunidades afrodescendentes, do setor privado e da academia;
- a criação de critérios transparentes para a seleção e a priorização de projetos do Programa Conexão Sul, que incorporem critérios de viabilidade social e ambiental.
O debate também reforçou a avaliação de que a integração regional não deve ser medida apenas pela expansão da infraestrutura física ou pelo avanço da conectividade entre os países. Para as organizações participantes, o sucesso do Programa Conexão Sul dependerá de sua capacidade de aliar desenvolvimento sustentável, justiça socioambiental e respeito aos direitos humanos, com a participação efetiva das populações que vivem nos territórios afetados pelos investimentos.
