Novo site do GT reúne conhecimento técnico sobre infraestrutura no Brasil
O site do GT Infraestrutura está de cara nova. A partir de janeiro de 2020, a página passa a reunir todas as informações relativas aos projetos e às ações da iniciativa privada e do Governo Federal para o setor, com a proposta de promover um debate qualificado sobre os modelos ideais de desenvolvimento sustentável no Brasil e para os brasileiros. De acordo com o coordenador do GT Infra, Sérgio Guimarães, a longo prazo, o objetivo é que o site seja um local de referência onde os diversos atores sociais possam encontrar informações sobre infraestrutura no Brasil. “O GT é composto por mais de 40 organizações socioambientais e tem um corpo técnico especialista no assunto. A partir de agora, todo esse conhecimento estará concentrado em um só lugar”, afirma. Interlocução com a sociedade O novo site do GT Infra tem como prioridade a interlocução com a sociedade brasileira e pan-amazônica, veículos de comunicação, autoridades governamentais e diferentes atores sociais envolvidos com a temática de infraestrutura. Por meio de artigos, notícias, publicações (notas técnicas, cartas conjuntas etc) a página irá promover uma visão de que é possível o desenvolvimento econômico sem que sejam deixadas de lado as importantes questões socioambientais, além de apoiar os membros do GT na defesa de posições diante de projetos que ameaçam as comunidades e o meio ambiente. Aqui, o leitor vai encontrar textos de análise e reflexão escritos por representantes das organizações e, na seção Infraestrutura Que Queremos, uma série de artigos, que tem como base alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), com os mais variados especialistas discutindo modelos e alternativas sustentáveis de desenvolvimento, sempre sob o prisma da garantia de justiça socioambiental. O novo site do GT é também uma das ferramentas para que os objetivos estratégicos do grupo sejam atingidos. São eles: (1) potencializar a atuação estratégica das diversas organizações da sociedade civil; (2) fortalecer tecnicamente as comunidades locais afetadas (ou potencialmente afetadas) por projetos de infraestrutura; (3) conquistar o apoio da sociedade/opinião pública para pressionar tomadores de decisão; e (4) incidir técnica e politicamente sobre processos de tomada de decisão governamentais. Bem-vindo!
Análise jurídica do Projeto de Lei 1962/2015: flexibilização e retrocessos no licenciamento ambiental das Pequenas Centrais Hidrelétricas
O Projeto de Lei 1962/2015 propõe a simplificação do procedimento para licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras de Energia (CGHs), comumente consideradas obras de baixo impacto ambiental. Especialistas, no entato, afirmam que os efeitos cumulativos destes empreendimentos são proporcionais aos das grandes usinas hidrelétricas. Eles dividem os impactos em duas categorias. O primeiro deles, chamado de aditivo, é a somatória de impactos de mesma natureza. Um exemplo é a modificação do regime hidrológico decorrente de construção de pequenas hidrelétricas em cascata em uma determinada bacia hidrográfica. Já os impactos sinérgicos são os decorrentes de ações distintas e que resultam em impactos de natureza diferente e de consequências e implicações mais abrangentes. Eles podem ser verificados se observadas transformações hidrológicas, aumento da temperatura da água, contaminação dos rios etc. Por esses motivos, a International Rivers, uma das organizações que compõem o GT Infraestrutura, elaborou uma análise jurídica do PL 1962/2015. Para acessar, clique aqui.
Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Análise e propostas do GT Infraestrutura
O Projeto de Lei n° 3729/2004 inspirou dezenas de debates no cenário político nacional envolvendo, além dos parlamentares, ambientalistas, entidades da sociedade civil, órgãos de controle e setores econômicos como a indústria e agronegócio. A proposta em discussão é encontrar consenso acerca das regras do licenciamento ambiental para assegurar o desenvolvimento socioeconômico sem que haja danos ambientais. Por esse motivo, o Grupo de Trabalho (GT) Infraestrutura organizou este documento no qual elenca os pontos que considera essenciais de serem alterados e/ou acrescidos ao texto apresentado. Neste documento detalhamos e apresentamos soluções que consideramos importantes para buscar o consenso sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, de forma a garantir níveis razoáveis de segurança jurídica, socioambiental e econômica para os empreendimentos. Clique aqui e veja todas as análises e propostas.
Declaração de organizações da sociedade civil sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira
Uma declaração conjunta sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia, assinada por 110 organizações da sociedade civil, incluindo redes, e movimentos sociais e parlamentares do Congresso Nacional, foi entregue à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP25), em Madri, na Espanha, em dezembro de 2019. O documento é uma crítica ao desmonte das políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento na região e a consequente abertura de espaço para grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais, detalhando as ações e omissões do governo brasileiro que, segundo os signatários, estão diretamente relacionadas ao salto nos altos índices de desmatamento e queimadas registrados em 2019. Assista ao vídeo do seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções”, realizado no dia 28 de novembro de 2019, na Câmara dos Deputados, em Brasília: Veja a íntegra da carta – Clique Aqui
Declaração conjunta sobre crise do desmatamento e queimadas na Amazônia é divulgada na COP25
Documento assinado por 110 entidades da sociedade civil e parlamentares pede medidas concretas para cessar a destruição da floresta Uma declaração conjunta sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia, assinada por 110 organizações da sociedade civil, incluindo redes e movimentos sociais, e endossada por parlamentares do Congresso Nacional, foi divulgada, nesta quinta-feira (12/12), na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP25), em Madri, na Espanha. O documento foi apresentado durante coletiva de imprensa e num evento da Frente Parlamentar Ambientalista. O deputado federal Nilto Tatto (PT), que preside a Frente, afirmou que o documento é uma provocação a parlamentares e órgãos governamentais “sobre o que é possível e necessário ser feito para que o Brasil cumpra as metas de redução do desmatamento e de emissões de gases de efeito estufa com as quais se comprometeu”. A carta apresenta os principais desafios que têm preocupado organizações da sociedade civil do Brasil e de outros países do mundo, que demonstram a necessidade urgente de uma mudança de posicionamento do atual governo brasileiro frente ao aumento alarmante do desmatamento e das queimadas na região, que ameaça os serviços ecossistêmicos da floresta amazônica e os direitos de populações locais. O documento critica o “desmonte” das políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e a consequente abertura de espaço para grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais, detalhando as ações e omissões do governo brasileiro que, segundo os signatários, estão diretamente relacionadas ao salto nos altos índices de desmatamento e queimadas registrados em 2019. Durante o evento na COP25, Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil — uma das organizações que a assinam a carta, ressaltou que o desmatamento da Amazônia está crescendo e que ele não pode ser bem-vindo em nenhuma hipótese. “Se desmatamento trouxesse desenvolvimento, a Amazônia seria o local mais rico e desenvolvido da América do Sul”, disse. Astrini lembrou que o Brasil sabe como combater o desmatamento e, com medidas concretas, conseguiu, na última década, diminuí-lo em cerca de 80%. Entre elas, ele citou o reconhecimento de áreas protegidas, criação de ferramentas de governança e, especialmente, a mensagem de que o desmatamento não pode ser tolerado. “Tudo isso está sendo demolido pelo atual governo e é por isso que o desmatamento aumentou outra vez. Com a Amazônia, o Brasil tem uma oportunidade, mas, infelizmente, este ano a escolha tem sido de transformá-la em um problema”, afirmou, destacando que os parlamentares precisam trabalhar para impedir o avanço dessa agenda. Carta pede que governo federal mude sua trajetória As redes ambientalistas, movimentos sociais e parlamentares que subscrevem a declaração pedem que o atual governo mude sua trajetória e passe a tomar decisões com base na Constituição, nas leis e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é parte, entre eles o Acordo de Paris, que une esforços globais para manter o aumento das temperaturas médias do planeta abaixo de 1,5 Cº graus. Entre as sugestões concretas para o governo federal, estão: retomar o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm); combater crimes ambientais associados à grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e exploração ilegal de recursos naturais; e retomar a Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais. Outro pedido é pela retirada de pauta todos os projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que representam retrocesso na legislação de proteção ambiental do país. Além disso, a carta aponta para a necessidade de implementar mecanismos efetivos para garantir que as importações de commodities do agronegócio e da exploração madeireira e mineral sejam exclusivamente e estritamente legais e certificadas e que todos os investimentos na Amazônia contribuam para acabar com o desmatamento e fortaleçam uma economia de baixo carbono que respeite e valorize os modos de vida das populações locais. Os temas do documento foram debatidos durante o seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções”, realizado no dia 28 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, quando parlamentares, instituições públicas, cientistas e organizações da sociedade civil analisaram características, causas e consequências do que acontece na região. O deputado Tatto informou, ainda, que a Frente Parlamentar Ambientalista irá estudar como as reivindicações da declaração conjunta de organizações da sociedade civil podem ser traduzidas em ação parlamentar. Para conhecer a íntegra da declaração com assinaturas, clique aqui.
Em seminário no Congresso, organizações debatem soluções para desmatamento e queimadas na Amazônia
Durante encontro, foram apresentados dados sobre o desmonte do orçamento público e o aumento das queimadas e do desmatamento na região Deputados, pesquisadores e representantes de entidades da sociedade civil criticaram o que classificaram como “desmonte” das políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e, consequentemente, a abertura de espaço para que criminosos, como os grileiros, tenham domínio da região. A situação foi um dos temas centrais discutidos durante o seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções”, realizado nesta quinta-feira (28/11), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para os ambientalistas, ao invés de aproveitar o potencial da região para promover o desenvolvimento sustentável, usando os conhecimentos adquiridos, aprendendo com a experiência recente, estimulando a melhora da qualidade de vida das populações, o plano do governo é estimular a ocupação com grandes projetos e estímulo à expansão da criminalidade (grileiros, garimpeiros, madeireiros ilegais). Para André Lima, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS), a estratégia política do governo é justificar o abandono da região e consequente “ocupação” por determinados setores econômicos como oposição à uma ameaça imaginária de interesses estrangeiros para roubar a Amazônia, quando na verdade o que se vê é a entrega da maior floresta tropical do mundo aos interesses econômicos internacionais. Segundo o deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara, a conjuntura é de desmanche das políticas de valorização da floresta em pé e incentivo à grilagem, à extração de madeira ilegal e outras atividades predatórias. “Precisamos fazer a denúncia e continuar construindo políticas para dar condições de vida para as populações da Amazônia com uso sustentável da floresta”, defendeu. Para Sérgio Guimarães, secretário executivo do GT Infra, a defesa do meio ambiente hoje anda junto com a defesa da democracia. “Além do governo fomentar a depredação da floresta, está sendo orquestrado um ataque aos defensores da floresta. Isso é um ataque à democracia.” Mariana Napolitana, da WWF Brasil, apresentou um levantamento inédito sobre os ataques criminosos às Unidades de Conservação do Brasil. Ela acredita que o que se vê é um processo de desmonte das áreas protegidas no Brasil. “Já ocorreram 90 eventos para reduzir áreas de proteção e há 162 propostas. Foram atingidos 10 milhões de hectares. Essas áreas protegidas foram criadas com escuta pública, pesquisa científica e planejamento para o uso sustentável. E são desmontadas muitas vezes para atender ao interesse de poucos. Sem falar nas invasões. Existiam 219 unidades de conservação invadidas por garimpeiros ilegais em 2018. Em 2019, foi uma explosão”, afirmou, ressaltando ainda o aumento do número de unidades de conservação invadidas por garimpeiros ilegais em 2019. Josep Iborra Plans, da Comissão Pastoral da Terra, afirmou que a Amazônia concentra 97,7% do território em disputa no Brasil. “A pecuária é uma desculpa para a grilagem movida pela especulação. Já se dizia na época da ditadura: quem derruba o pau fica com o toco. O motivo principal do desmatamento é a grilagem. Eles invadem as terras públicas e acabam sendo premiados com elas. O crime é recompensado”, disse ele, acrescentando que “a regularização dá a terra para quem está em cima, não importa se foi matando, derrubando, queimando. Provoca nova corrida por grilagem de terras, com conflito, destruição e violência. O atual governo está reeditando a política de invasão das florestas do tempo da ditadura”. Durante encontro, foram apresentados dados sobre o desmonte do orçamento público e o aumento das queimadas e do desmatamento na região. Outro problema que assola a Amazônia, trazido ao debate por Ediberto Francisco Sena, da Aliança Rios da Panamazônia, é o de saúde pública. De Santarém, ele afirmou que antes não se conhecia soja no local e que hoje já são 70 mil hectares. O aumento desenfreado da produção agropecuária, segundo ele, tem efeito na saúde das pessoas. “Fizemos uma pesquisa com o número de casos de câncer no hospital regional. Só este ano mais de 700 casos novos. Já pensam em transformar a unidade em um hospital oncológico. O médico neurologista disse que não tem pesquisa para comprovar a relação com os agrotóxicos usado na soja, mas nós observamos que o número de casos de câncer explodiu com a chegada da soja”. Já Ane Alencar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que também apresentou dados inéditos no seminário, informou que, se o governo combater o desmatamento em terras públicas não destinadas, onde tudo é ilegal, só isso reduziria um terço do desmatamento. “O principal fogo na Amazônia é para desmatamento e para abrir pastagens. Por retroalimentação, ele pode aumentar a temperatura e secar a floresta, gerando mais vulnerabilidade para o fogo”, explicou. O procurador do Ministério Público Federal, Felício Pontes, afirmou que o plano do governo federal para o meio ambiente não é o da população brasileira. “Temos de um lado uma população inteira conosco e ONGs muito qualificadas para este debate. Do outro lado, o governo federal”, afirmou. “É importante usar o Poder Judiciário para forçar o governo a defender a legalidade quando ele está resistindo a isso.” Desmatamento atinge maior área em 11 anos Durante o evento, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou análise do orçamento destinado, nos últimos cinco anos, à prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) apresentou os dados da temporada de fogo na Amazônia, de agosto a novembro de 2019. Além disso, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento na Amazônia aumentou quase 30% no último ano – o mais alto índice desde 2008 – e 9.762 km² de floresta foram derrubados, a maior área em 11 anos. Enquanto isso, em 11 meses do atual governo, dos R$ 3,27 bilhões autorizados, somente R$ 2 bilhões foram executados e para 2020, a situação é ainda mais grave: o orçamento previsto é de R$ 2,7 bilhões. Para o Inesc, que divulgou os dados, as soluções para o problema do desmatamento e queimadas já existem, mas dependem do orçamento público, que está sendo desmontado.
Na Câmara, especialistas debatem impactos de Pequenas Centrais Hidrelétricas
O seminário “As Pequenas Centrais Hidrelétricas e o Licenciamento Ambiental Simplificado (PL 1962/15)”, que ocorreu nesta terça-feira (29/10) na Câmara dos Deputados, reacendeu a discussão sobre os potenciais impactos causados pelas obras de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Brasil. A iniciativa foi da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), com apoio da International Rivers, do Grupo de Trabalho (GT) Infraestrutura e da Casa Fundo. Para o secretário executivo do GT Infraestrutura, Sérgio Guimarães, o Brasil precisa de obras, mas o que precisa ser discutido são os meios para que elas sejam implementadas. “As obras de infraestrutura são necessárias. O Brasil precisa disso para crescer, mas a tomada de decisões de quais as infraestruturas prioritárias, quais delas geram desenvolvimento causando mais benefícios do que prejuízos, precisa ser feita com responsabilidade”. Como exemplo, Guimarães cita o Projeto de Lei 1962/2015, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a simplificação do procedimento para licenciamento ambiental de PCHs e Centrais Geradoras de Energia (CGHs), comumente consideradas obras de baixo impacto ambiental. Apesar disso, especialistas que participaram do seminário, afirmam que os efeitos cumulativos destes empreendimentos são proporcionais aos das grandes usinas hidrelétricas. Eles dividem os impactos em duas categorias. O primeiro deles, chamado de aditivo, é a somatória de impactos de mesma natureza. Um exemplo é a modificação do regime hidrológico decorrente de construção de pequenas hidrelétricas em cascata em uma determinada bacia hidrográfica. Já os impactos sinérgicos são os decorrentes de ações distintas e que resultam em impactos de natureza diferente e de consequências e implicações mais abrangentes. Eles podem ter verificados se observadas transformações hidrológicas, aumento da temperatura da água, contaminação dos rios etc. Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da Operação Amazônia Nativa (OPAN), uma das participantes do seminário, falou sobre o caso do Rio Juruena, em Mato Grosso, onde 60% de sua bacia hidrográfica possui intervenções ocasionadas por PCHs. Somente no estado da região Centro Oeste são 138 empreendimentos, sendo 26 usinas hidrelétricas (UHE), 46 CGHs e 66 PHCs. A liderança indígena Alessandra Korap, da etnia Munduruku, também participou do seminário e relatou o temor de seu povo pelas obras que são construídas. No complexo do Rio Cupari, na bacia do Rio Tapajós, no Pará, já existem sete PHCs e uma UHE. Uma das “flexibilizações” trazidas pelo PL 1962/2015 é não obrigatoriedade de consulta dos povos tradicionais sobre a implantação de obras de PCHs. Segundo Alessandra, no entanto, se o texto for aprovado, seu povo irá resistir. “A gente sempre vai defender nosso território, nossa casa, nossos filhos, nosso rio. Quem vai decidir por nós somos nós, e não as pessoas de fora”, endossou. Crescimento Dados divulgados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em 2019 e trazidos para o seminário por Joilson Costa, da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, no período compreendido entre os anos de 2008 e 2017 o crescimento no número de obras do setor energético teve um salto. Houve aumento de 101,6% no número de PCHS e de 285,7% de CGHs. Na visão do presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH), Paulo Arbex, contudo, esse tipo de empreendimento não pode ser culpabilizado pelos impactos ambientais negativos. Conforme defendeu, os setores da mineração e da indústria petroleira causam mais prejuízos ao Brasil do que as PCHs e, no entanto, não há tanto rigor nas regras que autorizam suas atividades. “É o único país do mundo que penaliza a renovável e subsidia a fóssil, penaliza o micro e pequeno empresário e favorece os barões do petróleo”, disse. Abex propõe que seja pensada uma estratégia geral para o setor energético, um planejamento conjunto, de modo que todas as esferas sejam submetidas às normas de prevenção e fiscalização dos impactos ambientais. No Brasil, de acordo com dados da EPE, 54,7% da energia gerada é não renovável (petróleo e derivados, gás natural, carvão mineral, urânio) e 45,3% é energia renovável (biomassa de cana, hidráulica, lenha e carvão vegetal etc). Nesse contexto, o procurador da República Erich Raphael Masson lembrou que a defesa do meio ambiente é um princípio da ordem econômica, não apenas um princípio da ordem social. “Segundo a Constituição, o que se deve buscar é o desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações”. O conjunto de sugestões debatidas durante o seminário desta terça-feira será encaminhado pelo deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB) ao relator do PL 1962/15 na tentativa de que sejam incorporadas ao texto.
Lideranças Munduruku do baixo Teles Pires mobilizam alianças pela defesa do rio Teles Pires
Lideranças Munduruku do baixo Teles Pires, em luta por seus direitos, mobilizam alianças pela defesa do rio Teles Pires ameaçado pelo complexo de usinas hidrelétricas que existem na região. Os Munduruku do baixo Teles Pires uniram-se com mais de 4 mil indígenas de 100 etnias de todo Brasil para reivindicar direitos. Segurando faixas, que expressam suas lutas, eles protestaram, em Brasília, durante — Acampamento Terra Livre — ATL2018 entre os dias 23 e 27 de abril de 2018. As lideranças realizaram denúncias, em audiências públicas e assembléias do evento, e reuniram com o Procurador Regional da República, Felício Pontes, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6ª CCR do MPF). “O rio Teles Pires é a vida do povo Munduruku! Governo e usinas violam nossos direitos e matam nosso rio”. “As hidrelétricas destruíram nossos locais sagrados! Exigimos justiça pela morte da nossa mãe Karobixexe e Deckoka´a!”, eram as mensagens de denúncia das faixas feitas pelos Munduruku da aldeia Teles Pires, que participaram das mobilizações do ATL. A região onde vivem os indígenas está há oito meses sob intervenção militar. Os graves problemas sociais e ambientais, que acontecem no Teles Pires, seguem sem que haja uma posição do governo, que não seja a intimidação em colocar a Força Nacional para barrar o direito de manifestação dos indígenas e evitar o diálogo. “Por causa do rio Teles Pires que nós viemos participar aqui do ATL. Para mostrar pro governo que a gente não quer mais a barragem no rio Teles Pires”, reforçou Danilo Krixi Munduruku, liderança da aldeia Teles Pires, sobre a intenção da ida para Brasíli O Fórum Teles Pires produziu um dossiê para sistematizar os impactos provocados pelas usinas nas populações do baixo Teles Pires. Leia e compreenda os conflitos que existem na região causados pelas usinas: Clique aqui O GT Infraestrutura, rede de entidades da sociedade civil,, em parceria com diversas outras organizações socioambientais e de defesa dos direitos humanos, divulgou uma nota pública para denunciar as graves violações de direitos, que vivem as populações na região do baixo Teles Pires. Leia a nota na íntegra: Clique aqui Ao longo do rio Teles Pires, afluente do rio Tapajós, quatro grandes usinas estão em fases avançadas de implantação. As UHEs Sinop e Colíder, com licenciamento prévio e de instalação concedidos pela SEMA-MT, juntas com a UHE Teles Pires (já em funcionamento) e a UHE São Manoel (com licença de operação concedida pelo IBAMA) geram inúmeros impactos nas populações e comunidades que vivem ao longo do rio. Visita à aldeia Uma das reivindicações das lideranças Munduruku ao procurador Felício Pontes da 6ª CCR do MPF, foi a solicitação de uma audiência, inspeção e perícia, nas comunidades indígenas do rio Teles Pires, para comprovar os impactos causados pelas usinas São Manoel e Teles Pires sobre seus meios de vida e direitos, conforme repetidas denúncias ao longo dos últimos meses.. Os indígenas realizaram uma assembléia na aldeia Teles Pires, localizada no município de Jacareacanga (PA), antes de irem à Brasília, para construírem suas pautas de reivindicação. Cerca de 150 Munduruku da região do baixo Teles Pires estiveram reunidos na aldeia, no início de abril, e construíram uma carta, encaminhada ao MPF, pedindo soluções para os problemas causados pelos empreendimentos instalados na região que vão desde a repressão da Força Nacional à destruição de locais sagrados. “Queremos que o procurador veja e relate os problemas que estão acontecendo na nossa comunidade por causa das usinas. Porque já tentamos várias vezes diálogo com as empresas e junto com o governo e não nos ouvem. As usinas estão violando todos os nossos direitos, temos problemas no PBAI (Projeto Básico Ambiental Indígena) das duas usinas no rio Teles Pires, impactos em nossa cultura e continua a presença da Força Nacional na Usina de São Manoel”, relata trecho da carta encaminhada ao MPF. O documento foi levado à Brasília e debatido com o procurador Felício Pontes durante a programação do ATL. “Essa Força Nacional (no rio Teles Pires) é trágica. Eu não vejo nenhuma necessidade de isso acontecer. Isso faz com que haja um movimento contrário aos direitos dos povos indígenas. Bloqueia participações que para mim são democráticas, porque eles estão defendendo seus direitos e não são quaisquer direitos, são direitos fundamentais dos povos indígenas, que estão em jogo, afirmou o procurador. Segundo Pontes, o MPF vai construir estratégias conjuntas com as populações que vivem na região do Teles Pires para garantir os direitos dessas comunidades, que estão sendo violados nesse momento. “O MPF não pode se furtar a estar próximo dos povos indígenas, sobretudo numa situação dramática essa, eles perderam praticamente aquilo que tem de mais importante pra eles que é o rio Tapajós e o rio Teles Pires ali naquela região”, ressaltou. De acordo com a comunidade, os estudos feitos pelos empreendimentos da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) e da Empresa de Energia São Manoel (EESM) não são confiáveis e os Projetos Básicos Ambientais Indígenas (PBAIs), que existem para promover mitigações e compensações de impactos causados pelos empreendimentos, foram construídos sem o diálogo com as comunidades. Ao longo dos últimos 10 anos o MPF ingressou na Justiça Federal com mais de 18 Ações Civis Públicas (ACP’s) sobre irregularidades nos processos de planejamento e licenciamento ambiental das usinas Teles Pires e São Manoel. A grande maioria das ACP’s tiveram decisões favoráveis na justiça, em caráter liminar e de mérito das ações; no entanto, essas decisões têm sido inviabilizadas pela utilização da Suspensão de Segurança, instrumento autoritário com origens na ditadura militar, que permite a presidentes de tribunais em instância superior, a pedido do governo, suspender sentenças judiciais, invocando uma suposta ameaça à ‘ordem social e econômica’ nacional. Articulações por direitos Após agenda em Brasília, as lideranças Munduruku seguiram para a cidade de Sinop (MT) e realizaram uma audiência com o Procurador da República, Leandro Musa, que é um dos responsáveis direto, no MPF, pela defesa dos direitos dos povos indígenas da região do baixo Teles Pires. Na ocasião os indígenas entregaram a carta de reivindicações ao procurador, que afirmou que irá tomar providências e
Nota Pública: Violação de direitos indígenas na construção de hidrelétricas no Rio Teles Pires
Força Nacional, atuando como segurança privada, reprime povos indígenas em hidrelétrica na Amazônia. Os movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil, abaixo-assinados, vêm registrar seu repúdio à continua violação dos direitos de povos indígenas e da legislação ambiental pelos empreendedores, licenciadores e financiadores de um conjunto de quatro grandes barragens hidrelétricas no rio Teles Pires, na fronteira entre os estados de Mato Grosso e Pará. O episódio mais recente desse descaso com os direitos humanos no rio Teles Pires envolve uma portaria do recém-criado Ministério da Segurança Pública – publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 01/03 – que determina a prorrogação por mais 90 dias da presença da Força Nacional, iniciada em outubro passado, nos canteiros da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, alegando uma suposta ameaça à “ordem pública” por parte do povo indígena Munduruku. Desde 2011, os povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, assim como pescadores e agricultores familiares, têm denunciado sucessivos casos de desrespeito aos seus direitos e da legislação ambiental no planejamento, licenciamento e construção de um conjunto de quatro grandes barragens no rio Teles Pires (UHEs Sinop, Colíder, Teles Pires e São Manoel). Somente no caso da UHE São Manoel, o Ministério Público Federal já ajuizou sete Ações Civis Públicas, citando ilegalidades que incluem a falta de consulta e consentimento livre, prévio e informado junto aos povos indígenas, estudos de impacto ambiental incompletos, ameaças a indígenas em isolamento voluntário, e o repetido descumprimento das condicionantes de licenças ambientais pelos empreendedores. Chegou-se ao ponto do Ministério de Minas e Energia ter pressionado o antropólogo responsável pelo componente indígena do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina São Manoel, a modificar seu relatório, cuja conclusão principal era de que o projeto – previsto para construção a poucos metros do limite de um território indígena, onde vivem as três etnias logo rio abaixo – era inviável, do ponto de vista de suas consequências socioambientais. Ademais, decisões judiciais favoráveis às ações do Ministério Público Federal têm sido paralisadas repetidamente por meio da “Suspensão de Segurança”, manobra jurídica da época da ditadura que permite a presidentes de tribunais suspenderem decisões judiciais de instâncias inferiores, alegando ameaça à “ordem social e econômica”, apontada de forma genérica. Utilizado sem a necessária fundamentação, o instituto da Suspensão de Segurança serve a arbitrariedades no âmbito do Judiciário, atendendo a interesses de empresas e aliados políticos, em detrimento da proteção constitucional dada ao meio ambiente, aos povos indígenas e a outras populações tradicionais. Nesse contexto de ilegalidades, o complexo de usinas hidrelétricas no rio Teles Pires tem destruído espaços sagrados para os povos Munduruku, Kayabi e Apiaka – como o Morro dos Macacos e Sete Quedas, a morada da Mãe dos Peixes (Dekuka´a e Karobixexe, respectivamente, no idioma Munduruku) provocando danos irreversíveis ao patrimônio cultural e espiritual das comunidades indigenas da região. Em julho de 2017, os Munduruku ocuparam o canteiro da usina São Manoel, protestando contra a destruição de lugares sagrados e outros impactos devastadores das usinas São Manoel e Teles Pires, como o comprometimento da qualidade da água e consequências sobre os peixes e a pesca, base da segurança alimentar, dentro dos territórios indígenas rio abaixo. Juntamente com outros integrantes do Fórum Teles Pires, coalização de organizações da sociedade civil que acompanha as violações a direitos no âmbito do complexo hidrelétrico na região, os indígenas apresentaram um dossiê com fartas evidências das consequências das barragens. Na época, o Presidente da FUNAI e representantes do IBAMA e empresas assumiram uma série de compromissos com os Munduruku que, na sequência, foram descumpridos. Em setembro de 2017, a Presidência do IBAMA concedeu a Licença de Operação (LO) para a UHE São Manoel, contando com o aval do Presidente da FUNAI. Ambos desconsideraram frontalmente os pareceres técnicos desfavoráveis à concessão da LO, elaborados pelas equipes do IBAMA e da FUNAI, que destacaram o descontrole de impactos socioambientais da UHE São Manoel e usinas a montante no rio Teles Pires, além do descumprimento de condicionantes de licenças anteriores pelo empreendedor e um grande risco de agravamento de conflitos com os povos indígenas. Em seguida, o MPF recomendou ao IBAMA a suspensão da LO da usina São Manoel, mas foi ignorado. Desde setembro de 2017 – muito antes da chegada da Força Nacional ao canteiro da São Manoel – lideranças indígenas do baixo Teles Pires têm cobrado o cancelamento da Licença de Operação para a usina da São Manoel, citando as diversas violações de seus direitos. Ao mesmo tempo, reivindicaram uma audiência com o governo na aldeia Teles Pires, do povo Munduruku. Porque suas solicitações foram ignoradas pelo governo, cerca de 150 munduruku foram até o canteiro de obras da usina São Manoel, no último dia 13 de outubro, para reivindicar seus direitos e o cumprimento dos compromissos firmados na ocupação de julho de 2017 – em especial, sobre a destinação de urnas funerárias em posse do consórcio da UHE Teles Pires Os indígenas também pretendiam fazer rituais e visitar um dos seus territórios sagrados, o Dekuka’a (Morro dos Macacos), destruído pelo canteiro de obras da usina São Manoel. Ao invés de aceitar o diálogo, a resposta do governo federal foi o envio da Força Nacional para o canteiro da usina São Manoel para conter a mobilização indígena, composta em grande parte por mulheres e crianças. De acordo com o Movimento Munduruku Iperegayu, que coordenou a mobilização, a Força Nacional não apenas impediu a realização dos rituais, como chegou a utilizar bombas de efeito moral para reprimir a mobilização munduruku. Esse emprego da Força Nacional foi autorizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em atendimento a uma solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME). Seguindo a mesma lógica perversa da ‘Suspensão de Segurança’, que visa criar um estado de exceção para a construção de barragens na Amazônia marcadas pelo desrespeito às leis, a Força Nacional é utilizada agora para reprimir os protestos dos povos indígenas do rio Teles Pires, atuando como segurança privada do consórcio EESM (Empresa de Energia São Manoel) liderado pelas