Novo infográfico mostra as quatro dimensões para planejar a infraestrutura na Amazônia
Natureza, cuidado, serviços e cooperação precisam ser considerados para um desenvolvimento bom para a floresta e para as pessoas. Entenda cada aspecto “Quais as infraestruturas necessárias à melhoria da qualidade de vida das pessoas na Amazônia e a suas atividades produtivas vinculadas ao uso sustentável da biodiversidade?” Em resposta a essa pergunta, o economista e professor da Universidade de São Paulo, (USP) Ricardo Abramovay, propõe quatro dimensões estratégicas para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia, virando referência para o mundo: natureza, cuidado, serviços e cooperação. O modelo foi apresentado no livro “Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável da Amazônia” (Elefante), que acaba de virar um infográfico ilustrado, com as principais barreiras e caminhos de cada aspecto. O trabalho responde a uma solicitação do GT Infraestrutura, uma rede de mais de 50 organizações focada no estudo e debate da infraestrutura com justiça socioambiental. O grupo tem se dedicado a apontar alternativas chamadas de “infraestrutura que queremos”, que é justamente o caminho para o qual as dimensões propostas apontam. Essa nova organização desenvolvida por Abramovay nos ajuda a pensar a infraestrutura tirando o foco dos megaprojetos e transferindo o olhar para uma economia que resulte num cuidado maior com as pessoas, tanto no campo quanto nas cidades. “A floresta é a mais importante e promissora infraestrutura para o desenvolvimento sustentável”, destaca o professor. Confira o infográfico aqui. Sobre o autor Ricardo Abramovay é Professor Titular da Cátedra Josué de Castro da Faculdade de Saúde Pública e do Programa de Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP). Autor de “Amazônia: Por uma Economia do Conhecimento da Natureza”, também da editora Elefante. Texto: Angélica Queiroz
ARTIGO: As quatro dimensões da infraestrutura na Amazônia
Natureza, cuidado, serviços e organização coletiva precisam ser considerados para um desenvolvimento que seja bom para o meio ambiente e para as pessoas Alexandre Mansur Quando pensamos em infraestrutura, nos vem à cabeça grandes obras de tijolo, concreto e aço, como pontes, estradas, redes de transmissão de energia elétrica, aeroportos, usinas e assim por diante. Grandes obras de engenharia civil, que gastam muito dinheiro e são muito visíveis. Mas, infraestrutura é muito mais que isso. Os projetos que as pessoas precisam, especialmente, vão muito além desses que causam grandes transtornos e, na maioria das vezes, deixam poucos benefícios para as populações locais. Pensando em mudar essa lógica, o economista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Ricardo Abramovay, defende, em seu livro “Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, um novo conceito de infraestrutura para a região. Numa abordagem contemporânea, ele apresenta quatro dimensões estratégicas para as mudanças necessárias no bioma, mas que podem ser aplicadas ao desenvolvimento do Brasil como um todo: natureza, cuidado, serviços e organização coletiva. Falaremos mais sobre cada uma delas nos próximos parágrafos. O trabalho responde a uma solicitação do GT Infraestrutura em torno da pergunta: “Quais as infraestruturas necessárias à melhoria da qualidade de vida das pessoas na Amazônia e a suas atividades produtivas vinculadas ao uso sustentável da biodiversidade?” O GT é uma rede de mais de 50 organizações focada no estudo e debate da infraestrutura com justiça socioambiental. Atuando há mais de dez anos, o grupo tem se dedicado a apontar alternativas que eles chamam de infraestrutura que queremos, que é justamente o caminho para o qual essas novas dimensões apontam. Para começo de conversa, Abramovay defende a ideia de que a natureza é infraestrutura, conceito alinhado com o de soluções baseadas na natureza. “A floresta precisa ser encarada como a mais importante e promissora infraestrutura para o desenvolvimento sustentável”, afirma o pesquisador. Já existem bons projetos que levam isso em conta, mas, eles ainda são vistos pelos mercados financeiros como de maior risco que os convencionais, consequência do argumento ainda muito difundido de que a floresta é um obstáculo a atividades econômicas geradoras de renda, especialmente na Amazônia. É urgente combatermos essa lógica. Entre as soluções apontadas pelo pesquisador estão ações como delimitar e respeitar as áreas protegidas — que, atualmente, se encontram sob agressão permanente. Também precisamos fortalecer iniciativas para o uso sustentável da biodiversidade, como o Selo Origens Brasil, que organiza a oferta de produtos vindos do trabalho de comunidades para novos mercados. Além disso, não podemos nos esquecer que as soluções baseadas na natureza devem estar também nas cidades, onde vive a maioria das pessoas. A segunda dimensão é o cuidado, que ganhou repercussão global quando o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, lançou um plano de investimentos alinhado a essa ideia, que considera como infraestrutura atividades que não se ligam a megaprojetos, mas que têm efeitos duradouros sobre a organização social. No Brasil, as dificuldades de conexão e precariedades no sistema de ensino público e dos sistemas de saúde ainda são barreiras importantes para se sair do básico, especialmente em regiões fora do eixo Sul-Sudeste, como é o caso da Amazônia. Nesses lugares, as ONGs, institutos de pesquisa e universidades são hoje responsáveis por parte importante da infraestrutura para a economia do cuidado, procurando métodos e técnicas adequadas às particularidades da região. Reconhecê-las e fortalecê-las é um excelente começo. Os dispositivos básicos da vida contemporânea, como internet de qualidade, mobilidade, saúde, educação e saneamento são o que Abramovay chama de serviços, a terceira dimensão. Especialmente na Amazônia, até a garantia de energia elétrica, dispositivo básico para a conservação de processamento de produtos, ainda é um desafio. Mas, já existem várias iniciativas, especialmente de organizações locais, que nos mostram soluções criativas e adaptadas à realidade das regiões. O Projeto Saúde & Alegria é uma referência, reconhecida pela Organização Pan-americana da Saúde (Opas), com seu modelo de atendimento com base em embarcações providas de profissionais de saúde, laboratórios e equipamentos, que visitam regularmente comunidades no Pará. Felizmente, não faltam outros e temos muito o que aprender olhando para eles. A última dimensão, que Abramovay chama de organização coletiva, diz que devemos considerar como infraestrutura imaterial “o conjunto de organizações e instituições capazes de estimular a formalização dos negócios e a atuação política de associações e cooperativas, bem como a inserção de seus produtos nos mercados a partir de marcas de qualidade que valorizem seus atributos”. Como um dos desafios, o professor destaca que a criação de marcas de qualidade ainda é um processo que envolve profunda transformação social nas relações das comunidades com os mercados, incluindo a capacidade local de gerir os inevitáveis conflitos internos. No entanto, se considerarmos a cultura material e imaterial dos povos da floresta como uma infraestrutura prioritária, fortalecemos as instituições que atuam localmente e treinarmos quem assessora essas comunidades, temos tudo para fazer dar certo. Além dos caminhos que apresentei aqui, o livro traz uma série de outras recomendações para que as novas dimensões sejam, de fato, incorporadas ao planejamento de obras de infraestrutura na Amazônia. Não faltam caminhos, mas precisamos começar o quanto antes para, de fato, mudarmos a lógica e começarmos a pensar obras que, não apenas parem de acelerar a destruição de nossos biomas mas, principalmente, deixem a vida das pessoas melhor. Esse é o tipo de “progresso” que precisamos e queremos. Para a Amazônia e para o Brasil todo. Este artigo foi publicado, originalmente, no Um Só Planeta. Foto: depositphotos
ARTIGO: Precisamos olhar para as cidades médias da Amazônia
É mais do que hora de repensar o papel urbano na organização do imenso território amazônico Por Fabio Ferraz e Claudio de Oliveira* Os modelos de produção e consumo próprios da economia moderna – ao longo dos últimos 250 anos – se, por um lado, melhoraram o padrão de vida dos seres humanos, por outro, geraram um mapa de desigualdades socioespaciais e impactaram significativamente o meio ambiente em diversos níveis, degradando ecossistemas e causando um aumento na temperatura global com mudanças climáticas imprevisíveis. As chamadas novas economias, que recebem tantos nomes – circular, de baixo carbono, verde, azul, bioeconomia, compartilhada e colaborativa, de negócios e impacto sociais, digital e do conhecimento –, se orientam por competitividade, inovação e empreendedorismo, mas também por princípios de sustentabilidade, governança e responsabilidade social e nos oferecem novas perspectivas para equilibrar conservação ambiental, geração de valor e qualidade de vida às populações. No entanto, para mudar o rumo da história do planeta que nos anuncia uma sucessão de tragédias precisamos, urgentemente, modificar estruturas e mecanismos sociais e econômicos que reproduzem os atuais modelos insustentáveis (business as usual). Mas mudar abruptamente ou por meio de ajustes? Por uma ampla, geral e irrestrita revolução ou por reformas homeopáticas? São diversas as dimensões dessas mudanças: socioculturais, econômico-produtivas, político-institucionais, científico-tecnológicas, educacionais e simbólico-ideológicas. Isso implica em mudanças de currículos e projetos pedagógicos, mas também em regulações. Implica em esforços de governança multinível, tanto quanto em compromissos pessoais e locais. Quando falamos em multinível queremos dizer que há estruturas governamentais e privadas que devem atuar sinergicamente. A Amazônia e seu modelo de desenvolvimento estão no centro desses dilemas: como equilibrar conservação ambiental, geração de trabalho e renda e bem-estar social no seu imenso território? É importante considerar que grande parte da população da Amazônia Legal vive em cidades e que as cidades são instrumentos de ordenamento e de gestão do território – de recursos econômicos, de unidades de conservação, de apoio a populações ribeirinhas e povos originários, de toda a infraestrutura para o desenvolvimento sustentável. Um novo modelo de desenvolvimento para Amazônia – com justiça socioambiental – deve necessariamente dar à rede urbana e, mais especificamente, às cidades médias, um papel de destaque na medida em que são essas que podem servir de apoio às políticas públicas e aos fluxos econômicos, de ligação entre as metrópoles (regionais e/ou nacionais) e as áreas isoladas ou de mais difícil acesso. Para isso, obviamente, tais cidades e municípios precisam ter suas capacidades institucionais, administrativas e financeiras fortalecidas para que possam desempenhar um papel de liderança na governança multinível sobre o território. Nesse processo, a participação da sociedade civil organizada de base local é condição sine qua non como forma de democratizar as políticas públicas urbanas e ambientais e de assegurar os interesses de suas populações. No momento em que o Governo Federal se abre à proposição de novas políticas públicas – em especial os Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades, do Desenvolvimento Regional e dos Povos Originários – é mister que coloquemos em discussão uma nova perspectiva de convívio harmônico das populações da Amazônia com seu bioma, em que as atividades econômicas e culturais e os serviços ambientais beneficiem aos amazônidas, ao país e a todo o Planeta Terra. *Fábio Ferraz e Claudio de Oliveira são membros do GT Infraestrutura, uma rede de mais de 50 organizações engajadas em prol de um Brasil com mais justiça socioambiental Este artigo foi publicado, originalmente, no Um Só Planeta. foto: depositphotos
No ar: A dimensão socioambiental dos licenciamentos e o papel do IBAMA, com Rodrigo Agostinho
Novo presidente da autarquia, Rodrigo Agostinho, é o entrevistado de primeiro episódio da temporada do podcast Infraestrutura Sustentável Após 4 anos de desmonte dos órgãos públicos que zelam pela sustentabilidade socioambiental do Brasil, esses espaços tão fundamentais para a democracia e para a preservação de nossos biomas estão se reestruturando. O GT Infra vê aí uma oportunidade de retomar o diálogo, colocando a infraestrutura que queremos entre as prioridades de ação deste novo período. No primeiro episódio da segunda temporada do podcast Infraestrutura Sustentável, Sérgio Guimarães recebe o novo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. O Ibama cuida de agendas estratégicas para o Brasil, como conservação da biodiversidade e licenciamento, e esse foi o enfoque da conversa, que já está disponível no Spotify – ou no Anchor. Foto: Linkedin
ARTIGO: Você sabe o que é bom pra mim? E eu, não!?
A democracia exige consulta, participação popular e comum acordo. É na tirania que se impõe a vontade de um ou de poucos a despeito da população, o amazônida deve falar por si Claudio de Oliveira* Você já pensou se uma pessoa ou empresa resolvesse fazer uma obra no quintal da sua casa e sequer lhe consultasse sobre o assunto? Se você, por acaso, já construiu uma casa, sabe bem a importância de um projeto arquitetônico. Nem todo mundo tem a possibilidade ou condição de contratar um arquiteto, mas nunca compraria tijolo, cimento e piso sem calcular a necessidade. Em uma casa familiar, os proprietários conversam antes de decidir quais são suas necessidades e prioridades. O arquiteto, quando contratado, vai conversar com eles para entender as demandas, quantos filhos têm, se recebem hóspedes, quanto tempo passam no quarto, como querem o banheiro, se a cozinha vai ser integrada à sala e se a casa terá quintal. São tantas as variáveis que é inconcebível construir antes de planejar, mas, antes disso, vem a decisão, que precede o planejamento. Quando se trata de uma obra de infraestrutura não é muito diferente. Primeiro, precisamos definir o que vamos fazer, o que de fato precisamos. Na sequência, iniciamos o planejamento. O problema é que as obras na Amazônia, há décadas, são decididas e planejadas por Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Muitas vezes são executadas sem a devida consulta livre, prévia e informada (CLPI), exigência da Organização Internacional do Trabalho, em sua convenção 169, assinada e incorporada ao ordenamento brasileiro. Quando falamos em “consulta livre”, entendemos que as populações indígenas ou tradicionais podem ser contra ou a favor da obra. “Prévia” quer dizer que essa consulta deve ocorrer antes de tomada a decisão. E “informada” é para garantir que a população consultada saiba exatamente o que está em jogo, numa linguagem acessível a ela. Quando olhamos para o protocolo padrão no governo, vemos decisões sendo legitimadas depois de já terem sido tomadas internamente. Não há CLPI realmente. Isso sem falar que ainda deveríamos acrescentar, nas consultas, a realidade das cidades. Ou construir uma dúzia de portos em Miritituba não impacta a vida da população urbana? O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental atua há dez anos capacitando organizações da sociedade, movimentos de base e comunidades para entender melhor o que está em jogo no cenário da energia e do transporte. Há alguns anos, passamos a estudar e promover um entendimento no âmbito das cidades amazônicas, em temas como mudanças climáticas, adaptação, saneamento básico, desenvolvimento sustentável. A pergunta norteadora dos estudos é um mantra dentro da rede: qual é a infraestrutura que queremos? E a resposta tem guiado nossas ações: uma infraestrutura PARA a Amazônia e não NA Amazônia. No ano passado, reunimos quase cem pessoas de 40 organizações, movimentos sociais e indígenas, em Alter do Chão, no Pará, ocasião em que ficou clara a importância da floresta na vida das pessoas. Presente no encontro, Maura Arapiuns, secretária do Conselho Indígena de Tapajós Arapiuns, foi enfática ao dizer: a maior infraestrutura da Amazônia é a floresta em pé. Pensando nisso e em consonância com a demanda local, o GT Infra apresentou à equipe de transição o que espera do novo governo no quesito infraestrutura. Não se trata de dizer o que não queremos, mas daquilo que queremos. Queremos um desenvolvimento sustentável que valorize os arranjos produtivos locais e os produtos da sociobiodiversidade. Queremos que as pessoas que moram na Amazônia tenham saneamento básico, hospitais e condições de escoar os seus produtos. Queremos que as inúmeras instituições de ensino da região tenham verba para estudar a realidade local e sejam consultadas antes das tomadas de decisão, para a construção do planejamento. Queremos que as populações locais tenham voz e vez. Queremos que as pessoas e movimentos sociais de base sejam capacitados para atuarem em cooperativas (se quiserem), que alcancem o mercado brasileiro e o mercado externo, que tenham acesso a crédito. Queremos uma infraestrutura do cuidado com as pessoas. Queremos incentivar a mini e microgeração distribuída que melhor atende à realidade amazônica. Queremos água potável e tratamento de esgoto que contemple as cidades amazônicas, mas também as comunidades isoladas, que dão exemplo de maneiras sustentáveis de garantir esses direitos. Queremos os rios limpos e livres, como fonte de vida. Queremos a substituição de toda a geração de energia a base de óleo diesel na Amazônia. Queremos o BNDES valorizando a sociobiodiversidade. Queremos as instituições financeiras sendo cobradas por investimentos em projetos que geram impacto negativo na vida das pessoas, que as salvaguardas não sejam apenas uma maquiagem verde ou formas de fazer greenwashing. Trabalhamos para que a população conheça os caminhos para pleitear os seus direitos, seja na prefeitura, no governo, na União, seja com auxílio do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública, dos Tribunais de Contas. A participação popular, a governança e a transparência fazem parte do regime democrático e o processo de capacitação para incidência deve ser permanente, trata-se do “I” da CLPI. Uma boa referência para pensar o desenvolvimento sustentável são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Eles trazem parâmetros, metas e indicadores. Mas essas diretrizes precisam ser adaptadas à realidade amazônica por sua população, pois foram pensadas fora do país. Ainda que tenham envolvido um grupo maior de pessoas e organizações em relação aos seus antecessores, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), não são infalíveis ou passíveis de implantação automática. O GT Infraestrutura vê com bons olhos o espaço para diálogo, a abertura de departamentos e secretarias, na estrutura federal e se coloca à disposição para construir o diálogo necessário antes das tomadas de decisão e planejamento. *Claudio de Oliveira é membro da secretaria executiva do GT Infraestrutura, uma rede de mais de 50 organizações engajadas em prol de um Brasil com mais justiça socioambiental Este artigo foi publicado, originalmente, no Um Só Planeta (25/1/23) imagem: depositphotos
NOTA DE REPÚDIO CONTRA ATOS EM BRASÍLIA
O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, seus membros e aliados registram seu total repúdio aos gravíssimos atos de vandalismo, antidemocráticos e terroristas ocorridos em Brasília no domingo (08 de janeiro de 2023), praticados por um grupo de fanáticos violentos, inconformados com o resultado democrático das urnas, e que contaram com a omissão e conivência de autoridades do Governo do Distrito Federal. Reiteramos a necessidade urgente de punir exemplarmente os responsáveis, incluindo quem orquestrou e financiou tais atos, abrangendo aí os indícios de atividades ilegais na Amazônia e setores do agronegócio. Os que não respeitam as leis e praticam terrorismo são os mesmos que preconizam as infraestruturas mais destrutivas na Amazônia e a conversão do que hoje é crime em atividades admitidas e estimuladas. Fizeram isso por quatro anos e é essa a visão de economia e de Estado que os motiva. É preciso combatê-los. Como lembrou Frei Betto, frente ao autoritarismo só há um antídoto: mais democracia. O fortalecimento das organizações da sociedade, reforçando sua participação nos processos de tomada de decisão e tolerância zero com golpistas e atentados violentos contra a democracia são fundamentais para o Brasil enfrentar seus desafios, reduzir as desigualdades sociais e alcançar o desenvolvimento com sustentabilidade.
Organizações da Sociedade Civil apresentam propostas sobre Infraestrutura e Sustentabilidade para a Equipe de Transição do Governo Lula
Sob a liderança do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, mais de 90 entidades, redes e movimentos sociais elaboraram documento com dez propostas de ação estratégica para o novo governo, com foco na Amazônia Após um processo eleitoral sem precedentes, que exigiu uma ampla aliança em defesa da democracia, o Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro discurso após o anúncio da vitória pelo TSE na noite de 30 de outubro, trouxe expectativas animadoras em relação à abordagem de temas socioambientais pelo novo governo. Ressaltou, entre outras ações urgentes, o resgate da participação da sociedade na construção e implementação das políticas públicas, esforços redobrados no enfrentamento da crise das mudanças climáticas, com ênfase especial para alcançar o desmatamento zero na Amazônia, a desintrusão de garimpos ilegais em terras indígenas, o combate ao crime organizado e a construção de uma economia verde com inclusão social na região. Reconhecendo os enormes desafios a serem enfrentados pelo novo governo, após quatro anos de desmantelamento do Estado a serviço de um projeto de uso predatório e imediatista dos recursos naturais, bem como a necessidade de incorporar lições e evitar erros do passado, o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental encaminhou em 25/11 uma carta assinada por mais de 90 membros e parceiros – entre movimentos e entidades de base, redes da sociedade civil, entidades socioambientais e instituições públicas e pesquisa e ensino – para o Presidente Eleito Lula e Vice-Presidente eleito Geraldo Alckmin, com dez propostas de ação estratégica relacionadas ao setor de infraestrutura, especialmente na região amazônica. Entre outros temas abordados, a carta apresenta propostas sobre fortalecimento de instrumentos de planejamento estratégico e licenciamento ambiental, ampliação e fortalecimento de espaços de participação cidadã, respeito ao direito de consulta livre, prévia e informada das povos indígenas e outras populações tradicionais, fortalecimento da governança territorial, infraestrutura para o ‘bem viver’ das populações locais, reparação de danos socioambientais sofridas por comunidades afetadas por grandes empreendimentos como Belo Monte, e o papel de instituições financeiras. A carta foi protocolada no CCBB em Brasília, e enviada pessoalmente ao Coordenador Executivo da Equipe de Transição do Governo, Aloizio Mercadante, pedindo seu empenho para garantir atenção às propostas – em grande medida de natureza transversal – entre vários grupos de trabalho temáticos afins, como de Minas e Energia, Infraestrutura, e Desenvolvimento Regional. Logo em seguida, a carta foi apresentada pelo Secretário Executivo do GT Infra, Sérgio Guimarães, em reunião do GT Meio Ambiente, coordenado pelo ex-governador do Acre, Jorge Viana e Pedro Ivo Batista da Associação Alternativa Terrazul, que conta com a participação dos ex-ministros Marina Silva, Isabella Teixeira e Carlos Minc, entre outros integrantes. Segundo Sérgio Guimarães, “deixamos claro que os membros e parceiros do GT Infra estão à disposição da equipe de transição e do novo governo vindouro, para dialogar e colaborar na implementação das dez propostas apresentadas, como contribuição para uma nova agenda de infraestrutura com justiça socioambiental – aproveitando a larga experiência e representatividade das organizações signatárias”. Leia a carta na integra aqui: Carta a Lula e equipe de Transição_Dez foto: depositphotos
Justiça federal decide pela adequação dos estudos da Usina de Tabajara em relação aos povos indígenas e reservas extrativistas, mas população ajusante segue sendo excluída
Comunidades ribeirinhas seguem sendo excluídas na avaliação de impactos ambientais da usina de Tabajara em Rondônia No dia 24 de junho de 2022, a Justiça Federal deferiu liminarmente que sejam refeitos o Termo de Referência Específico e o Estudo do Componente Indígena do projeto de aproveitamento hidrelétrico Tabajara. O termo de referência é uma espécie de roteiro metodológico que indica o que deve ser analisado no Estudo de Impacto Ambiental de um projeto que pode causar considerável degradação ao meio ambiente e a sociedade. Apenas a Terra Indígena Tenharim-Marmelos estava incluída no escopo do Estudo do Componente Indígena da usina hidrelétrica de Tabajara, embora sequer nesse território os estudos tenham sido realizados de forma completa e adequada. Além da ameaça à povos isolados, diversas terras indígenas vinham sendo excluídas dos estudos. Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal deverão ser incluídas as Terras Indígenas Tenharim do Igarapé Preto, Djahui, Igarapé Lourdes, Pirahã, 9 de Janeiro, Tenharim do Rio Sepoti e Ipixuna. O consórcio responsável pelos estudos é formado pelas empresas Eletronorte, Furnas, Queiroz Galvão, Enel, PCE – Projeto e Consultoria de Engenharia Ltda e JGP Consultoria e Participações Ltda. Tanto as empresas, quanto o IBAMA, vinham ignorando sistematicamente as reiteradas recomendações do Ministério Público Federal, elaboradas a partir de laudos periciais especializados, e até mesmo, desconsideraram o pedido tardio da FUNAI de que tais povos também fossem incluídos nos estudos de impacto da usina. Outro ponto importante da decisão se trata da obrigatoriedade de que seja produzido um Estudo do Componente Tradicional, com estrutura semelhante ao do Estudo do Componente Indígena, abrangendo as comunidades tradicionais localizadas na Área de Influência Direta (AID) e na Área de Influência Indireta (AII), o que inclui as 16 reservas extrativistas localizadas na região de Machadinho do Oeste e Vale do Anari. Já constava no Termo de Referênca a obrigatoriedade de estudar os impactos à população tradicional dessas reservas, a partir de dados primários, colhidos in locu com as comunidades, porém, o consórcio e a Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA, menosprezaram inclusive as exigências do órgão gestor das unidades de conservação estaduais, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia. A SEDAM foi categórica ao afirmar que o diagnóstico nas reservas extrativistas simplesmente não foi realizado. Uma das unidades, a Rio Preto Jacundá fica ao lado da área proposta para o barramento e o canteiro de obras, neste caso o empreendimento ficaria totalmente dentro de sua zona de amorteciemento. Apesar da importância da decisão, ainda há comunidades que seguem excluídas e precisam ser contempladas na avaliação de impactos ambientais da usina de Tabajara. Um dos grandes problemas no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica são as definições das áreas de influência do projeto. O barramento está previsto em um sequência de cachoeiras no rio Machado, próximo ao limite entre os municípios de Porto Velho e Machadinho do Oeste, no entanto, os estudos estão desconsiderando os impactos no município de Porto Velho, onde há dois distritos ribeirinhos, Demarcação, abaixo da área do barramento, e Calama, na foz do rio Machado. Essas localidades ficaram fora das áreas de influência direta e indireta, bem como do cadastro socioeconômico da população potencialmente atingida pelo empreendimento. O rio machado é fundamental para a economia dessas comunidades, que tem o pescado como principal fonte de proteína e uma das principais fontes de renda, além disso, o rio Machado é o único meio de transporte das comunidades do distrito de Demarcação. No dia 10 de maio, o Movimento dos Atingidos por Barragens protocolou junto ao processo de licenciamento ambiental de Tabajara, uma denúncia com abaixo assinado em anexo dos dois distritos, reivindicando a inclusão nos estudos de impacto ambiental, bem como o direito à audiência pública após a devida conclusão dos estudos. Até o momento, o IBAMA e o consórcio sequer responderam ao pleito da população ribeirinha. O MAB reivindica a inclusão dessas famílias, assim como a população das reservas extrativistas, no Estudo do Componente Tradicional, considerando as especificidades e o modo de vida tradicional das famílias ribeirinhas da região. Texto: Coletivo de Comunicação MAB RO – publicado originalmente no site do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Foto: Distrito de Demarcação, no baixo rio Machado/ MAB
“Grande casa do bem comum”: floresta é a principal infraestrutura da Amazônia
Carta de lideranças reunidas em Alter do Chão defende um desenvolvimento para as pessoas e com o meio ambiente íntegro para a construção de um novo Brasil a partir de 2023 Sérgio Guimarães* A Amazônia é a maior fábrica de vida do planeta e que zerar o desmatamento é fundamental para a sobrevivência de suas sociedades humanas. Essa é a percepção de povos indígenas que habitam a Amazônia há milhares de anos e que vem sendo confirmada pela ciência moderna. O que está acontecendo, no entanto, é o contrário. No ano passado, pela primeira vez desde o início das medições do INPE, em 1988, a Amazônia teve o quarto ano seguido de aumento na devastação. Somente no mês de junho deste ano, a área derrubada chegou a 1.120 km², um recorde histórico. Os dados mostram que essa é a terceira alta consecutiva sob Bolsonaro, evidenciando um projeto de governo que incentiva a ilegalidade na maior floresta tropical do mundo, ignorando alertas de cientistas, povos indígenas e comunidades tradicionais, que sabem melhor do que ninguém como preservá-la. Os conhecimentos desses guardiões da floresta precisam ser valorizados e o primeiro passo é ouvir os que eles têm a dizer. Nesse sentido, na primeira semana de julho, organizações vinculadas ao GT Infraestrutura e redes aliadas estiveram reunidas com movimentos sociais, em Alter do Chão, no Pará, buscando respostas e delineando ações concretas frente a velhos e novos desafios da região. A infraestrutura, uma das áreas que mais impulsionou o desmatamento e conflitos socioambientais nas últimas décadas, esteve no centro do debate, que deixou claro que a floresta é a principal infraestrutura da Amazônia. Construímos conjuntamente a Carta de Alter, um documento com propostas para a Amazônia que visa contribuir com os debates do processo eleitoral, bem como com o planejamento e a implementação de políticas públicas a partir de 2023. Nossas propostas têm como base, além da contribuição direta de diversas organizações e movimentos sociais da região presentes, um novo estudo, conduzido pelo professor Ricardo Abramovay da USP, lançado durante o evento. O trabalho, que contou com uma escuta a lideranças da região, é uma reflexão sobre as infraestruturas necessárias à melhoria da qualidade de vida das pessoas e de suas atividades produtivas vinculadas a uma economia sustentável na região. Numa visão contemporânea, o professor apresenta novas dimensões essenciais para repensar o assunto: o cuidado com a natureza, com as pessoas, uma nova economia e a valorização da organização social da região. Em lugar das grandes obras, que contribuem para a destruição da floresta e costumam deixar deixar transtornos para os povos que vivem na região, sem deixar benefícios, é urgente desenvolver outros projetos. Baseados em uma infraestrutura que considere, prioritariamente, o respeito e a promoção de arranjos socioprodutivos capazes de conviver com a floresta e garantir a quem vive nela o acesso a direitos básicos como saúde, educação, energia e saneamento. O conjunto de propostas começa deixando claro que é preciso retomar as ações de comando e controle, acabando com a cultura onde o “ilegal” é “legal” e garantir a proteção de quem luta para defender a floresta (há centenas de pessoas ameacadas de morte na região). As recentes mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips estão longe de serem casos isolados e fazem parte de uma política de silenciamento de lideranças sociais. Esse é um momento especial, onde a sociedade brasileira, através do processo eleitoral, está debatendo propostas que possam mudar a realidade dramática que vive a população da região, que hoje convive com a violência, a devastação ambiental e os piores índices sociais do Brasil. A carta traz propostas nas áreas de energia, cidades e transporte, passando também por temas, como o garimpo, uma das atividades mais destruidoras da atualidade, que precisa ser substituída em benefício de outras cadeias produtivas, capazes de conviver com a floresta. A natureza é a extensão do nosso viver, afirmaram os povos tradicionais e comunidades presentes. Só vivenciando esse vital ensinamento, teremos condições de avançar na construção de políticas e projetos que promovam uma agenda de desenvolvimento sustentável, justo e participativo. *secretário executivo do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, rede focada no estudo e debate da infraestrutura com justiça socioambiental em busca de uma economia da sociobiodiversidade na região amazônica. Este artigo foi publicado, originalmente, no Um Só Planeta. Foto: deposiphotos