Organizações pedem que crédito rural responda à critérios de sustentabilidade mais rígidos
GT Infraestrutura e outras 8 organizações enviaram carta durante consulta pública O Banco Central (Bacen) precisa ser mais rígido em seus critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural. Essa é uma preocupação de diversas organizações da sociedade civil, incluindo o GT Infraestrutura. Por isso, elas enviaram uma carta ao coordenador dos processos de consulta do órgão, fazendo apontamentos para que os critérios do Bacen ajudem a combater de maneira mais efetiva o desmatamento e os consequentes efeitos das mudanças climáticas, em todos os biomas do território nacional, entre eles a Amazônia, na qual a comunidade internacional está de olho. O documento é uma contribuição à consulta pública no. 82/2021 e pede, entre outras coisas, que o financiamento agropecuário viabilizado pelo Bacen, inclusive para que os outros bancos emprestem aos produtores, responda a critérios claros e transparentes de sustentabilidade. “De maneira geral, as diretrizes do crédito rural devem seguir os princípios da proibição do retrocesso socioambiental e do direito das futuras gerações, ou seja, o princípio da solidariedade intergeracional”, diz o texto da carta. Entre as recomendações estão a vedação do crédito em determinados casos e a geração de alertas para operações que representam um risco social, ambiental ou climático. Segundo o documento, esses são “instrumentos muito relevantes para reduzir o risco econômico associado também à imagem das instituições financeiras, mas também para prevenir e reduzir os impactos negativos causados pelas operações de crédito rural”. Contribuição CP 82_BACEN_23abr2021 Foto: Rodrigo Oliveira/Caixa Econômica Federal/Agência Senado
Ação do Lockdown e auxilio emergencial no Pleno do STF: Entidades se mobilizam pra ampliar apoio da sociedade
Frente Pela Vida e centrais sindicais signatárias da ADPF/822 realizam ato nesta terça-feira, às 15 horas Movidas pelos sensos de responsabilidade e de indignação, entidades da Frente Pela Vida, do Conselho Nacional de Saúde e centrais sindicais provocaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre a gravíssima crise sanitária vivida pelo país. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 822 (ADPF/822) responsabiliza o Executivo pelo atual estado de calamidade e solicita que o STF instrua pela restrição total das atividades não essenciais por 21 dias e aplicação de medidas protetivas. Como andamento da ação, a Presidência da República tem até a quarta-feira, 28, para se manifestar. Para ampliar a mobilização e salvar vidas, as entidades signatárias da ADPF convocam toda a sociedade para o ato Ação do Lockdown no Pleno do STF, nesta terça, 27, às 15 horas, com transmissão pela TV Abrasco. A pandemia está descontrolada. A tirar pela alta média diária, provavelmente ainda nesta semana serão registrados 400 mil óbitos por Covid-19 – 100 mil a mais em pouco mais de 30 dias. As mortes continuarão sendo contadas em centenas de milhares se nenhuma medida for tomada. Protocolada em 8 de abril, a ADPF/822 foi distribuída para o ministro Marco Aurélio de Mello. Em seu despacho, o ministro-relator destacou a validade da causa e, além de solicitar a manifestação da União, remeteu a apreciação da ADPF ao Plenário do Supremo. Caberá ao Presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, decidir pela inclusão na pauta. O que solicita a ADPF: A ação pede ao Supremo que exija do governo federal a aplicação de lockdown nacional de, pelo menos, 3 semanas (21 dias) para redução da circulação de pessoas com intuito de reduzir a transmissão, seguido das recomendações consensuadas pela comunidade científica para o monitoramento adequado da pandemia, como ampliação da testagem, isolamento dos casos suspeitos, monitoramento dos contatos e ampliação do acesso às máscaras. Solicita também o restabelecimento de medidas excepcionais de proteção social, com auxílio emergencial adequado e medidas de manutenção do emprego e da renda. A Frente Pela Vida entende que o valor concedido ano passado – R$600 mensais – é o mínimo que as pessoas em situação de vulnerabilidade devam receber. A ADPF cobra também que o Executivo federal exerça o papel de ente central no planejamento e na coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública e em diálogo com Estados e Municípios, realizando e promovendo uma comunicação clara com a população, com orientação e apoio a territórios e populações vulneráveis, e preparação das equipes de Saúde da Família. Movimentações institucionais: Além do procedimento legal, a Frente Pela Vida apresentou a demanda ao Ministro Luiz Fux em audiência realizada também no dia 8, explicando as motivações científicas e sociais que mobilizaram o ingresso da ação. A Frente também buscou sensibilizar deputados e senadores em atividades e audiências realizadas em 6 e 9 de abril. Mais do que nunca, é necessária uma maior mobilização social para que a pauta ganhe espaço no debate nacional e junto a todos os setores da sociedade brasileira. Ato Ação do Lockdown no Pleno do STF Data: 27 de abril, terça-feira Horário: 15 horas (Horário de Brasília) Transmissão: TV Abrasco Movimentação da ADPF Entidades requerentes da ADPF/822: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) Associação Brasileira da Rede Unida Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Central Única dos Trabalhadores (CUT) Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram) Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical) União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Lições do Covid para tornar a nossa economia mais resiliente
A pandemia mostrou como a falta de infraestrutura básica agrava as crises humanitária e econômica. Como podemos nos preparar? O Brasil vive a fase mais aguda da pandemia. Recordes de mortes, colapso nos hospitais, cenas de horrores nas UTIs, sofrimento, comércio fechado, prejuízo para as empresas e perspectivas de que o cenário pode ficar ainda pior se medidas urgentes não forem tomadas. Na região Norte, a situação é ainda mais grave, um reflexo da baixa qualidade dos serviços e falta de infraestrutura na região. A Amazônia tem os piores indicadores de qualidade de vida, e isso fica mais evidente quando o país todo está sob pressão pela pandemia. Postos de saúde, hospitais, água tratada, saneamento básico, transporte para levar vacinas, galões de oxigênio, profissionais e doentes. Tudo isso ainda falta nos estados cujos sistemas de saúde foram os primeiros a colapsar. Isso sem falar na falta de infraestrutura de energia, que causou blecautes no Acre e no Amapá. Um grupo de organizações e associações do Brasil se organiza para exigir medidas emergenciais nas próximas semanas. A ideia é chamar atenção para a necessidade de uma série de medidas contra a pandemia, como mais vacinas, auxílio emergencial maior e lockdown nacional durante o mês de abril. Todas têm uma coisa em comum: o Brasil precisa de mais infraestrutura. Sem ela, todos os setores perdem. O pano de fundo da campanha é a precariedade geral do país para enfrentar a crise de saúde e de economia e a mobilização mostra o papel fundamental das organizações não-governamentais, que representam a vontade da sociedade, para organizar momentos próprios e fazer o que os governos ou empresas não fazem. Está na hora de usarmos esse momento crítico e prestar atenção no que ele revela. Precisamos aproveitar a indignação e transformar o sofrimento em ação. Para isso, a população é fundamental em seu poder de pressionar os gestores públicos eleitos e os legisladores. Cobrar deles medidas para melhorar a qualidade de vida das pessoas, em todo o país. A pandemia mostrou, claramente, que, mais do que grandes obras faraônicas de infraestrutura, as pessoas da região Norte precisam de projetos mais fundamentais, que sejam pensados para as pessoas que vivem nas regiões onde eles serão implantados. São as infraestruturas básicas que dão condições para que as pessoas enfrentem os momentos mais difíceis. Essa crise sanitária é só um exemplo. “Tudo o que a gente pede ajudaria as populações, especialmente de comunidades mais vulneráveis, a atravessarem esse momento com menos dificuldades, o que, certamente, significaria menos vítimas fatais”, afirma Sérgio Guimarães, secretário executivo do GT Infraestrutura, uma rede com mais de 40 organizações que trabalham para garantir que os projetos sejam pensados para a Amazônia e não apenas na Amazônia. Precisamos identificar casos exemplares de outros países que estão atravessando esse momento com menos perdas humanas e econômicas. Se olharmos para os melhores exemplos, todos eles investiram, antes, em infraestrutura. “A pandemia veio evidenciar os nossos graves níveis de desigualdade. Não podemos sair da crise sanitária e voltar para essa outra, porque já ficou claro que ela só dificulta as coisas, em qualquer cenário”, afirma Glaucia Barros, diretora programática da Avina Brasil, uma das organizações que estão à frente da mobilização para exigir uma gestão mais responsável da pandemia. Essa união das organizações da sociedade civil é um dos caminhos para essa mudança, uma construção que deveria ficar para além da pandemia. “Nosso papel é escutar as dores da população e procurar traduzir isso numa política de gestão da crise para aqueles atores que podem e devem fazer alguma coisa. O objetivo de todo esse esforço agora tem que estar, além de fazer mais robusta essa infraestrutura cívica, informar sobre as prioridades de agenda no médio e longo prazo”, destaca Glaucia. Esse é o assunto do décimo episódio do podcast Infraestrutura Sustentável, do qual ela é a convidada. A pandemia é uma tragédia nacional. Está nos jogando numa recessão. Reduzindo a renda da população. Gerando insegurança nos investidores e consumidores. Mas se aprendermos com o que ela revela, construiremos um país mais resiliente para os negócios e melhor para os brasileiros. Esse texto foi escrito por Angélica Queiroz e Alexandre Mansur e publicado na coluna Ideias Renováveis, da Revista Exame. Foto: Projeto Asas de Emergência, do Greenpeace, transportou mais de 63 toneladas de equipamentos e insumos de saúde para populações indígenas da região Norte (Greenpeace/Divulgação)
A Amazônia, a Ferrogrão e o paradigma ASG
Nelson Siffert Filho e Pedro Bara Neto* Com uma produção de 120 milhões de toneladas, o Brasil passou a representar mais de 50% das exportações mundiais de soja, com destaque para a região centro-oeste do país. A melhoria logística proporcionada por um projeto “greenfield”, que conecta Sinop/MT a Miritituba/PA, com 933 km de extensão, coloca a Ferrogrão no centro da agenda nacional de infraestrutura. Apesar disso, é difícil imaginar que qualquer recurso privado ou institucional de longo prazo, interno ou externo, seria investido neste projeto desconsiderando riscos ambientais, sociais e de governança (ASG). Principalmente, no caso desta ferrovia, que corre paralela a uma rodovia (BR-163), marcada por conflitos pela apropriação de recursos naturais, em meio a territórios indígenas e unidades de conservação sob pressão de intrusões e atividades ilegais. Essa percepção do alto risco ASG da Ferrogrão, confirmada por um “road show” recentemente promovido pelo Programa de Parcerias de Investimentos, levou o governo a colocar à disposição dos empreendedores, R$ 2 bilhões de recursos públicos, provenientes da renovação da concessão de outras ferrovias, para mitigar tais riscos. Isso antes mesmo da finalização do estudo de impacto ambiental. Mas haveria outro caminho para endereçar tais riscos? Segundo a Price Waterhouse & Coopers, até 2025, 60% dos fundos mútuos de ativos europeus estarão alinhados a princípios ASG. Quatro são os processos por trás desse crescimento: a mudança de uma postura voluntária para um arcabouço regulatório, como, no caso brasileiro, da política de responsabilidade social e ambiental do sistema financeiro; casos práticos que desmistificaram a tese de que, para ser sustentável, investidores devem sacrificar seus retornos; o crescimento expressivo de uma nova mentalidade de investidores, particularmente institucionais, que demandam impactos ASG positivos, ao lado do retorno financeiro; e o aumento da consciência pública dos impactos sobre as mudanças climáticas e a sustentabilidade, que levaram essa questão ao topo da agenda global. Segundo o estudo de viabilidade, a demanda para o carregamento de grãos pela ferrovia deve atingir, em 2030, um volume de 19,2 milhões de toneladas, alcançando 47,4 milhões 10 anos depois. Neste momento, a produção de soja do Mato Grosso atingiria 55 milhões – um acréscimo de 60% em relação aos 35 milhões de toneladas da última safra. Tal feito se dá pela assumpção de um extraordinário crescimento da produtividade da soja, dos atuais 3,6 para 5,6 toneladas por hectare. Todavia, caso se adotasse a taxa observada nos últimos 20 anos – da ordem de 20% – haveria a necessidade de um acréscimo da área cultivada de 3 milhões de hectares. A implantação deste projeto é capaz de reduzir os custos logísticos em 1/3. Como parte deste ganho deve se traduzir em preços mais atrativos para os produtores rurais, os incentivos econômicos para a expansão da área cultivada serão ainda maiores, com o risco de que tal expansão se dê pela conversão de pastos em culturas anuais, empurrando mais boi para dentro da Amazônia. Nesse aspecto, os riscos socioambientais do projeto não foram adequadamente incorporados nos estudos de viabilidade econômica, o que não significa dizer que, quando incorporados, possam levá-lo à um cenário de inviabilidade econômico- financeira. Ao contrário, os indicadores econômico-financeiros do projeto são suficientemente robustos para iniciativas, tanto de prevenção de um avanço desordenado da fronteira agrícola, como do desenvolvimento ASG na sua área de influência. E isso pode ser articulado, com os R$ 2 bilhões disponíveis, em um processo de qualificação da Ferrogrão como um investimento de impacto regional, social, econômico, ambiental e de governança. Nessa trilha, é viável se pensar em uma redução de 1% no custo médio ponderado de capital do projeto através da captação de green bonds. Se esse “ganho verde” fosse repassado a iniciativas ASG, seu valor presente seria de R$ 1,1 bilhões. Na busca de sustentabilidade do investimento, do local ao global, o primeiro passo em relação aos riscos e oportunidades ASG do projeto deveria ser a construção de uma governança participativa com os grupos de interesse regional – começando por uma consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais, que atenda aos protocolos por elas desenvolvidos. Dado que forças e interesses vão impulsionar a Ferrogrão – em síntese, seu DNA e a agenda do setor ferroviário – chegou a hora de começar a escrever uma nova estória no desenvolvimento da infraestrutura do país na Amazônia. *Nelson Siffert Filho, é Doutor em Economia pela USP, foi economista do BNDES de 1985 a 2020 / Pedro Bara Neto, é Mestre em Ciências da Engenharia pela Universidade de Stanford e especialista em infraestrutura e energia na Amazônia
No ar: Glaucia Barros ressalta importância de união da sociedade civil para passarmos por esse momento de crise
Desafios e saídas são assunto do décimo episódio do nosso podcast Estamos vivendo um momento emergencial de grave crise sanitária e econômica e é fundamental que as organizações se unam em um movimento cívico para uma gestão responsável da pandemia. Glaucia Barros, da Fundação Avina, é a convidada do décimo episódio do podcast Infraestrutura Sustentável, e conversa com Sérgio Guimarães sobre os desafios e possíveis saídas para esse momento tão complexo que estamos vivendo. Você já pode ouvir aqui no site ou no nosso canal do Spotify.
Redução de danos e do preço a pagar
Por Sérgio Guimarães* Os ciclos da natureza, como as mudanças nas estações, acontecem todos anos, o que nos permite planejar uma série de atividades diretamente dependente deles, como a agricultura. Mudam um pouco a cada ano, mas mantêm um padrão que nos permite fazer diversas previsões e ajustar nossas ações. As dificuldades surgem quando as atividades humanas interferem e contribuem para alterar os padrões conhecidos, como está acontecendo hoje. As mudanças estão acontecendo cada vez com maior velocidade, causando o que conhecemos como crise climática. Consequências e prejuízos que nem estavam no radar num primeiro momento, mas podem ser incalculáveis. Um deles, que o Brasil está vivenciando e cuja tendência é que se agrave nos próximos anos, por conta das alterações no clima, é a redução do volume de chuva e os baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. Relatórios recentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que, entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021, as regiões Sudeste e Centro-Oeste receberam o menor volume de chuvas desde o início da série histórica, há mais de 90 anos. Em janeiro deste ano, o Brasil registrou o menor índice mensal de chuvas desde 2010 e os reservatórios estão, em média, com apenas 23% de suas capacidades. Isso causa fortes impactos no fornecimento de energia elétrica e tem obrigado a ONS a ligar termelétricas movidas a combustíveis fósseis, com cada vez maior frequência. O problema das termelétricas As termelétricas são muito mais poluentes e caras para o consumidor. Somente nos meses de dezembro/20 e janeiro/21, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os brasileiros pagaram cerca de R$1 bilhão a mais nas contas de luz por conta de bandeiras tarifárias. Isso mesmo, R$1 bilhão em dois meses, somente para cobrir custos adicionais do maior uso das termelétricas. Se projetarmos esses valores para os próximos anos, principalmente considerando que essa situação deve se agravar – hoje a redução dos níveis de chuva atinge todas as regiões do Brasil, inclusive a Amazônia – as cifras podem alcançar as centenas de bilhões em poucos anos. O que em tempos de crise econômica, agravada pela pandemia do Covid-19, que ainda não tem prazo para acabar, certamente tem um efeito multiplicador e um peso adicional significativo para a ampla maioria da sociedade. O alto preço da inconsequência Este é só um exemplo dos impactos e do alto preço que a sociedade paga por atitudes inconsequentes do homem sobre a natureza. Também pela falta de medidas efetivas de governos, que muitas vezes amplificam os problemas. Outro exemplo dramático que o Brasil e o mundo vivenciam nesse momento é a própria pandemia do Covid-19. Um vírus oriundo de animal silvestre, que passou para o ser humano com consequências devastadoras e que já atingiu cerca de 140 milhões de pessoas, com quase 3 milhões de mortos em todo mundo. Só no Brasil, até 12 de abril, eram mais de 13,5 milhões de casos e mais de 350 mil mortes. Ou seja, novamente o preço pago pela sociedade é incalculável. Preço, muitas vezes, agravado e ampliado em diferentes lugares por atitudes inconsequentes e estultices na gestão da própria pandemia, como é o caso do Brasil. Aqui atitudes desencontradas e mesmo frontalmente contrárias ao que recomenda a ciência, têm contribuído para agravar significativamente a situação. Quantas vidas poderiam e podem ser poupadas, quanto sofrimento poderia e pode ser evitado, quantos bilhões de reais poderiam e podem ser poupados caso tivéssemos e tenhamos daqui pra frente uma gestão minimamente razoável da pandemia? Mas, precisamos fazer mais do que apontar os erros e os absurdos cometidos diariamente, visíveis aos olhos de todos e mostrados pelos veículos de comunicação, que difundem a visão de cientistas, médicos e outras autoridades. Temos o alerta de renomados infectologistas sobre a proximidade de um ponto de não retorno da crise sanitária no Brasil e é necessária, urgente e fundamental uma articulação ampla, envolvendo segmentos da sociedade civil, do empresariado, de governos subnacionais, parlamentos, academia e agências multilaterais. O objetivo é implementar uma gestão da pandemia no Brasil capaz de conter o avanço acelerado da letalidade, com segurança sanitária, alimentar e de integridade física para todos os brasileiros. Nesse sentido, alguns passos são essenciais, entre eles: informação à população sobre o prognóstico de agravamento do colapso, possivelmente ainda em abril, e articulação com governos subnacionais, com o Parlamento Federal e Tribunais Superiores. Ao mesmo tempo, desenvolver ações de apoio para o aumento da Renda Básica e do Auxílio Emergencial. Também, estabelecer contatos internacionais com governos e Agências Multilaterais para buscar ajuda internacional. Isso tudo, sem esquecer ações de médio prazo como fortalecimento do SUS e Reforma Tributária. Claro, é um enorme desafio. Mas, extremamente urgente, necessário e inadiável, para reduzir imensos danos sociais e econômicos e o incalculável preço a pagar pela sociedade, principalmente pelos mais pobres e vulneráveis. Mas que, com boa vontade, discernimento e ação articulada, temos boa chance de conseguir. É fundamental para o Brasil, para as atuais e futuras gerações que consigamos. *Sérgio Guimarães é Secretário Executivo do GT Infraestrutura – uma rede com mais de 40 organizações que atua para contribuir com a democratização e a efetividade de Políticas Públicas de Energia e Infraestrutura, baseadas em princípios de justiça socioambiental. Imagem: Abril pela Vida
Acordo com Bolsonaro é endosso à tragédia, dizem ONGs a Biden
Em carta, quase 200 organizações brasileiras, entre elas o GT Infraestrutura, alertam presidente americano sobre risco de negociação a portas fechadas com o Brasil Um grupo de 199 organizações da sociedade civil brasileira publicou nesta terça-feira (6/4) uma carta ao governo americano, alertando sobre o risco que um acordo de cooperação iminente entre os Estados Unidos e o governo Bolsonaro traz para o meio ambiente, os direitos humanos e a democracia. O governo de Joe Biden vem mantendo há mais de um mês conversas a portas fechadas com a administração de Jair Bolsonaro sobre meio ambiente. Um acordo entre os dois países deverá ser anunciado na cúpula sobre o clima convocada por Biden para os próximos dias 22 e 23. Fontes próximas à negociação afirmam que o acordo deve envolver transferência de recursos para o Brasil — na campanha, Biden chegou a falar em levantar US$ 20 bilhões para a Amazônia. Segundo a carta, as negociações com Bolsonaro — negacionista da pandemia de Covid-19 que desmontou a política ambiental brasileira e que foi processado por indígenas no Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade — colocam sob teste a narrativa de Biden, que prometeu em sua gestão lidar com a pandemia, o racismo, a mudança do clima e o lugar dos EUA na promoção da democracia no mundo. “O presidente americano precisa escolher entre cumprir seu discurso de posse e dar recursos e prestígio político a Bolsonaro. Impossível ter ambos”, afirma o texto. Ainda de acordo com a carta, qualquer negociação com o Brasil sobre a Amazônia deveria envolver a sociedade, os governos subnacionais, a academia e o setor privado. E nenhuma tratativa deveria prosseguir antes de o Brasil reduzir o desmatamento aos níveis determinados pela Política Nacional sobre Mudança do Clima e da retirada dos retrocessos ambientais encaminhados pelo governo ao Congresso. “Negociações e acordos que não respeitem tais pré-requisitos representam um endosso à tragédia humanitária e ao retrocesso ambiental e civilizatório imposto por Bolsonaro” dizem as ONGs. “Não é razoável esperar que as soluções para a Amazônia e seus povos venham de negociações feitas a portas fechadas com seu pior inimigo.” “O governo Bolsonaro tenta a todo custo legalizar a exploração da Amazônia, trazendo prejuízos irreversíveis para nossos territórios, povos e para a vida no planeta. Estamos unidos para mobilizar todo o apoio nacional e internacional que fortaleça as lutas pela defesa das nossas vidas e da mãe Terra. Seguimos mobilizados contra o projeto genocida que tenta nos eliminar há mais de 520 anos no Brasil e que também destrói a nossa biodiversidade. E é por isso que jamais deixamos de afirmar: Sangue indígena, nenhuma gota a mais”, disse Alberto Terena, coordenador- executivo da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), uma das organizações signatárias da carta. “Quando o Cerrado, a Amazônia ou o Pantanal queimam, é o nosso povo que queima. O governo Bolsonaro faz acordos bilaterais de destruição da natureza que não cumprem o que está na Constituição; ele não respeita e não demarca nossos territórios. Mesmo neste momento de pandemia, em que não podemos enterrar nem chorar nossos mortos, Bolsonaro continua a querer nos derrotar, destruindo nossa biodiversidade”, declarou Biko Rodrigues, articulador nacional da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas). “O Brasil é hoje um país dividido. De um lado, estão os indígenas, quilombolas, cientistas, ambientalistas e pessoas que atuam contra o desmatamento e pela vida. De outro, está o governo Bolsonaro, que ameaça os direitos humanos, a democracia e coloca em risco a Amazônia. Biden precisa escolher de que lado ficará”, afirmou Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima. Texto: Observatório do Clima
O que aprender com o desastre de Belo Monte
Construtores ignoraram avisos que as mudanças climáticas e o desmatamento local secariam o rio Xingu, prejudicando a população e a produção de energia Um grupo de especialistas acaba de dar um parecer assustador: o rio Xingu, na região da Volta Grande, pode secar. O estudo foi encomendado pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão de uma nova autorização dada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) à concessionária da Usina de Belo Monte, em um novo projeto para aumentar a produção de energia elétrica na região, mas com compensações ambientais insuficientes para mitigar os impactos previstos. A região fica no município de Altamira, no Pará, onde vivem várias comunidades ribeirinhas e pelo menos duas comunidades indígenas. Altamira é uma dessas cidades que recebeu grandes obras ao seu redor e, por isso, experimentou um crescimento desenfreado e impactos altamente negativos, principalmente da Usina de Belo Monte. A herança maldita da obra continua causando uma série de graves problemas tanto sociais, como ambientais. Essa nova ameaça coloca em evidência, mais uma vez, as perguntas que já fiz algumas vezes por aqui: a quem interessam as grandes obras na Amazônia? Será que elas melhoram a vida de quem mora na região? Antonia Melo, liderança do Movimento Xingu Vivo para Sempre, vive e conhece bem a realidade da região. “Belo Monte causou e vem causando uma destruição total em toda a área, especialmente na Volta Grande do Xingu, onde moram centenas de ribeirinhos, pequenos agricultores e comunidades indígenas”, lamenta. Segundo ela, desde 2016, não há mais peixes e piracema, que é uma importante estratégia reprodutiva de várias espécies na região. Ou seja, muitas famílias, além de todo o transtorno, perderam a sua única fonte de renda. As cidades ficam abandonadas e como uma população empobrecida. “Para nós Belo Monte ensinou que quem ouve não escuta”, lamenta Antonia. Mas isso não começou hoje. Todos esses problemas foram previstos quando Belo Monte estava na fase de projeto e a população se mobilizou para evitar a construção. Muitos técnicos também alertaram e continuam avisando, como esse grupo de especialistas está fazendo agora. É um desastre antecipado. Por que a obra foi para frente mesmo assim? Porque o pensamento não é de longo prazo. A destruição atende a alguns interesses, no curto prazo, mas não se sustenta. Para encontrar uma alternativa econômica viável para a região da Amazônia, é preciso ouvir quem vive lá. Investir em infraestruturas básicas, inclusive nas cidades, precisa ser prioritário porque atraem desenvolvimento, preservando a riqueza da floresta, que vale muito mais em pé e com os rios correndo. Na fase de planejamento, o governo federal ignorou completamente os alertas de que a usina era inviável. Belo Monte deveria operar gerando 4.571 MW de energia garantida ao longo de 12 meses. Essa é a chamada “energia firme”, o mínimo que os técnicos prometem gerar com a variação natural de mais ou menos chuva para encher o reservatório. Só que foram otimistas demais. Ou escolheram abafar os alertas. Hoje, com o rio vazio, a produção de verdade é bem menor. A hidrelétrica produziu uma média mensal de apenas 568 MW em agosto, 361 MW em setembro, 276 MW em outubro e 583 MW em novembro. Mesmo no auge da estação das cheias, o máximo que Belo Monte produziu foi 6.882 MW por mês, bem abaixo dos 11.233 MW prometidos aos investidores – e ao país. Os moradores de Altamira, que sofrem em primeira mão com as consequências da obra desastrada, não usufruem da energia de Belo Monte. Boa parte das famílias da região ainda não tem luz elétrica. As chuvas estão reduzindo por dois motivos. O primeiro são as mudanças climáticas globais. Entre os efeitos previstos há décadas pelos cientistas, inclusive no IPCC, Painel da ONU, já antecipavam redução nas chuvas na Amazônia. Isso foi dito antes da obra e ignorado. Para agravar, o desmatamento descontrolado na Amazônia reduz ainda mais as chuvas localmente. Isso porque é a floresta que gera as chuvas. As árvores puxam água das camadas profundas do solo e jogam umidade na atmosfera, que produz as chuvas não só para a Amazônia mas para o resto do país. O desmatamento acelerado está secando a Amazônia. Em Altamira, o desmatamento foi potencializado pela obra sem cuidados. A construção atraiu multidões de migrantes e incentivou a especulação em torno das terras públicas, disponíveis para grilagem. O desmatamento na Amazônia é principalmente o resultado de um processo de invasão de terras públicas. Os grileiros invadem as terras e desmatam, para tentar legalizar a posse. Grandes obras como Belo Monte aumentam a cobiça dos grileiros. Os responsáveis pelo desastre de Belo Monte, os governos que continuam coniventes com a má gestão dos recursos hídricos e que fazem vista grossa para o desmatamento na região têm uma dívida com os moradores da região. Também tem uma dívida com o resto do Brasil, que pagou caro em dinheiro por Belo Monte e vai sofrer as consequências das reduções nas chuvas. E ainda têm uma dívida com o resto do mundo, que pode arcar com mudanças climáticas mais severas por causa do desmatamento na Amazônia. Esse é o assunto do nono episódio do podcast Infraestrutura Sustentável, produzido pelo GT Infra, uma rede de mais de 40 organizações, que buscam dialogar sempre com as pessoas que, de fato, sabem de que tipo de obra a Amazônia precisa. Quem pensa em fazer investimentos por lá deveria ouvir o que eles têm a dizer. Esse texto foi escrito por Angélica Queiroz e Alexandre Mansur e publicado, originalmente, na coluna Ideias Renováveis, da Revista Exame. Foto: Usina de Belo Monte: durante construção, governo federal ignorou os alertas de que a usina era inviável (Agência Senado/Divulgação)
MPF vai à Justiça por mais água para o Xingu
Desvio de 80% da vazão do rio para Belo Monte ameaça ecossistemas e a vida de comunidades indígenas e ribeirinhas O conflito pela partilha das águas do rio Xingu ganha mais um capítulo no Judiciário a partir dessa semana. O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma nova ação judicial contra a usina de Belo Monte, no Pará, discutindo o desvio de 80% da vazão do rio para movimentar as turbinas hidrelétricas. Pareceres técnicos e científicos atestam que a quantidade de água que sobra no curso natural do rio, na Volta Grande no Xingu, não é capaz de sustentar a reprodução do ecossistema e coloca em xeque a sobrevivência de comunidades ribeirinhas e três povos indígenas. Para o MPF, ao permitir o desvio da maior parte da vazão do Xingu para a hidrelétrica, o Ibama não tinha certeza técnica para sustentar a decisão e Belo Monte encontra-se em “situação de ilegalidade” por operar sem um “mecanismo de mitigação apto a garantir a partilha equilibrada das águas do rio Xingu”. A seca artificial imposta aos moradores tradicionais da região da Volta Grande “pôs em curso um colapso ambiental e humanitário no Trecho de Vazão Reduzida, que segue sem freios e com riscos de não retorno”, diz a ação judicial, baseada em mais de 80 documentos e assinada por 18 procuradores da República que atuam no Pará. A ação pede à Justiça Federal em Altamira que, com base no princípio da precaução, que rege o licenciamento ambiental, seja imposta ao Ibama e à Norte Energia a obrigação de aplicar, durante o ano de 2021, “um regime de vazão equivalente, no mínimo, ao previsto no Hidrograma Provisório definido no Parecer Técnico nº 133/2019/IBAMA/COHID, enquanto são definidas as vazões seguras a serem praticadas na Volta Grande do Xingu, sob pena de multa diária de R$ 500 mil”. O MPF requer, também, que a Justiça Federal determine que seja apresentado um cronograma detalhado para a realização estudos complementares que definam quais são as vazões seguras para o ecossistema da Volta Grande, “tomando como data final o dia 31/12/2021 (…), com definição de datas específicas, que considerem os diferentes ciclos hidrológicos, para apresentação dos resultados parciais, aos quais deve ser dada publicidade”. Para a definição do novo hidrograma, com base nos estudos, a ser aplicado a partir de 2022, o MPF pede que seja exigida a consulta prévia, livre e informada aos moradores da região, conforme determina a Convenção 169 da OIT. Pelo hidrograma provisório, definido pelo próprio Ibama em 2019, devem ser garantidas vazões mínimas, na Volta Grande, para inundar as florestas aluviais e assegurar a alimentação e reprodução de espécies aquáticas, bem como a segurança alimentar dos moradores da Volta Grande. Por esse hidrograma, em março devem ser liberados 14.200 m3 de água, em abril, 13.400 m3 e em maio, 5.200 m3. Pelo hidrograma que a Norte Energia está atualmente aplicando, em março estão sendo liberados apenas 4 mil m3 e em abril seriam apenas 8 mil m3 para a região. Os réus da ação são a Norte Energia S.A, concessionária de Belo Monte, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), responsável pelo licenciamento ambiental da usina. Parte do processo se baseia justamente em documentos do próprio Ibama que atestam a inviabilidade de se prosseguir desviando a maior parte das águas para as turbinas. Desde 2019, estudos científicos demonstram impactos graves sobre a vida na região, com mortandade de peixes, rompimento de processos ecológicos e uma situação de emergência humanitária entre as 25 comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem na Volta Grande do Xingu. Esse trecho de 130 quilômetros do rio sofre a mais profunda interferência da usina de Belo Monte, não por alagamento, mas pelo desvio da vazão do rio, que é conduzida por um canal de concreto até as turbinas da hidrelétrica. A seca permanente criada por esse desvio provoca alterações drásticas para animais, plantas e pessoas. Em parecer de dezembro de 2019, a equipe técnica do Ibama, responsável pelo licenciamento da usina, atestou a gravidade dos impactos e considerou impossível manter o desvio sem segurança sobre os riscos para as comunidades e o meio ambiente. Na época, o Ibama determinou a aplicação do chamado hidrograma provisório, que previa a liberação de quantidades mínimas de água – maiores do que os hidrogramas previstos anteriormente – para os ecossistemas até que fossem realizados três estudos complementares que demonstrassem afinal qual a quantidade de água necessária para garantir o alagamento de florestas, a alimentação e reprodução da fauna aquática, cruciais para a sobrevivência de toda a região e a manutenção dos modos de vida indígenas e ribeirinhos. A Norte Energia tinha o prazo de um ano para realizar esses estudos, mas apresentou apenas dois deles. Ao analisá-los, os técnicos do licenciamento ordenaram a devolução e readequação dos estudos porque não responderam à questão fundamental sobre a segurança para os ecossistemas. Conflito de hidrogramas Para entender porque uma obra iniciada dez anos atrás até hoje necessita de estudos complementares, o MPF precisou analisar as licenças concedidas pelo Ibama e as lacunas no licenciamento de Belo Monte. Nas três licenças – prévia, de instalação e de operação – concedidas em 2010, 2011 e 2015, o desvio de águas do Xingu foi incluído através de um hidrograma chamado de consenso, que foi idealizado pela empresa concessionária da usina sem estudos que garantissem sua viabilidade ambiental. Pelo hidrograma de consenso, seriam testadas durante seis anos, após a conclusão definitiva das obras, duas vazões diferentes para a Volta Grande do Xingu: em um ano os ecossistemas teriam apenas 4 mil metros cúbicos de água durante a cheia, o chamado hidrograma A; no ano seguinte teriam 8 mil metros cúbicos, no chamado hidrograma B. “A expressão Hidrograma de Consenso, embora transmita a ideia de um acordo entre atores que disputam usos excludentes dos recursos hídricos do rio Xingu, consiste em definição criada pelo empreendedor com o governo, exclusivamente a partir de critérios energéticos. Os povos indígenas e as demais comunidades tradicionais que coabitam a Volta Grande do Xingu não