Infraestrutura e justiça socioambiental: demanda pertinente e urgente
Aos 100 dias do novo governo, sociedade civil cobra mecanismo mais transparente e participativo para escolha de projetos de infraestrutura prioritários Andreia Fanzeres* Em aproximadamente três meses, com mais de 1800 pedidos de audiência (atualmente numa média de 50 por dia), a ministra do Meio Ambiente e das Mudanças do Clima (MMA), Marina Silva, abriu espaço na agenda para receber uma delegação do Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) às vésperas da semana que marca o balanço dos 100 dias do novo governo federal. Horas mais tarde, no Palácio do Planalto, o grupo apresentou à Secretária-Executiva da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), Maria Fernanda Coelho, e a assessores da Casa Civil propostas da Carta Aberta ao Novo Governo: Infraestrutura para o Desenvolvimento com Sustentabilidade Socioambiental, enviada semanas antes e assinada por mais de 90 entidades, entre elas redes e organizações de base, que atuam na área socioambiental no Brasil. Os dois encontros pautaram a urgência de se definir critérios socioambientais, aprimorar a transparência e incorporar a posição da sociedade civil no processo de escolha dos projetos de infraestrutura que são considerados prioritários para o governo. Ou seja, os que estarão no Plano Plurianual (PPA) e no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). E, de quebra, ainda resolver o que fazer com aqueles que já foram escolhidos em gestões passadas, que avançam rumo ao licenciamento ambiental e carregam consigo um altíssimo custo socioambiental, contradizendo os compromissos ambientais e climáticos anunciados por Lula desde antes da posse. Uma das propostas apresentadas tanto ao MMA como à SG/PR é a constituição de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para a elaboração de diretrizes socioambientais na fase pré-planejamento. Na prática, o recado que a delegação quis dar é que antes da escolha dos projetos de interesse do governo, é preciso olhar para o território, para o direito das comunidades que estão lá, e para as suas reais necessidades de infraestrutura, o que inclui saneamento básico, acesso à energia, transporte de passageiros, conexão com a internet, entre outros. E, no caso de grandes obras, tornar concreta a tão sonhada transversalidade entre os ministérios. “Acreditamos na capacidade persuasiva do Ministério do Meio Ambiente. A sociedade civil quer ajudar”, disse o professor Ricardo Abramovay, da Universidade de São Paulo (USP). Marina Silva respondeu citando “O Carteiro e o Poeta”, de Pablo Neruda. “Como a poesia, boas ideias não são de quem as tem, mas de quem precisa delas. E este ministério precisa muito”, concordou. Para o GT Infra, não bastará restabelecer os conselhos extintos ou paralisados pela gestão Bolsonaro. “Já realizamos um mapeamento de mais de 200 projetos do PPA e do PPI para a Amazônia Legal em diferentes estágios e temos apontado a ausência de um marco institucional para analisar e discutir o risco socioambiental, viabilidade econômica e alternativas na fase pré-projeto. O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou à mesma conclusão quanto ao Plano Nacional de Logística (PNL), que não trabalha com alternativas. Isso é uma preocupação enorme”, afirmou André Ferreira, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Adriana Portugal, do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) colocou à disposição do MMA e da SGPR um estudo que propõe diretrizes para auditoria de riscos e impactos socioambientais de planos, projetos e execução de investimento em infraestrutura, muito úteis para orientar a decisão sobre o planejamento dos projetos estratégicos. “Podemos induzir melhorias no comportamento da administração pública em obras de infraestrutura sabendo o que é preciso cobrar antes do licenciamento, definindo exigências na fase de projetos e evitando problemas futuros, como paralisação das obras”, explicou. Uma avaliação no mínimo mais criteriosa sobre o quão estratégicos devem ser as obras capitaneadas pelo governo federal poderia evitar o avanço de projetos como o da UHE Castanheira, no norte de Mato Grosso. Prevista no PPI, a usina promete entregar menos de 100 MW de energia firme e foi considerada inviável do ponto de vista econômico por um estudo liderado pela Conservação Estratégica Brasil (CSF), ou seja, trará prejuízo aos futuros investidores. E está prestes a ser licenciada sobre uma área de uso e ocupação de cinco povos indígenas, além de pescadores e agricultores familiares. A pergunta que não quer calar é: por que um projeto como este segue sendo prioridade para o PPI? O uso do dinheiro público para obras que não levam nada a lugar nenhum está longe de ser o principal problema de projetos escolhidos a partir de processos pouco transparentes e com forte viés político. “Na minha região, não podemos mais plantar, as galinhas não botam mais ovo, os pássaros e abelhas sumiram, as crianças não brincam no terreiro e só dormem à base de remédio. A gente tem problema de estresse escutando esse barulho 24 horas por dia. É um avião que nunca pousa”, sentenciou Roselma Oliveira, da comunidade de Sobradinho, em Pernambuco, ao se referir a uma turbina eólica instalada a 160 metros de sua casa, pertencente ao Parque Eólico Santa Brígida (PE). Tanto no MMA como na SGPR, seu relato emocionou e exemplificou um problema urgente do licenciamento ambiental. “Temos que aprimorar a norma do Conama sobre eólicas. Essa quantidade de problemas não pode se enquadrar em baixo impacto ambiental”, avaliou André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do MMA. Segundo ele, mesmo que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ainda não seja um instrumento obrigatório, é preciso garantir análises de alternativas e antecipar a governança socioambiental no território antes da instalação dos empreendimentos de infraestrutura. Maria Fernanda Coelho, secretária-executiva da SGPR, reconheceu a defasagem na legislação sobre eólicas e assegurou que o tema será tratado como prioridade no governo. De forma mais ampla, sugeriu que a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), sendo reativada pelo atual governo, poderia ser um espaço para discussão das propostas apresentadas na Carta Aberta. Ela explicou, ainda, que novos espaços para participação da sociedade civil estão sendo criados dentro de cada ministério e também uma mesa de diálogo específica sobre energia.
